{"id":1218,"date":"2023-07-31T13:00:31","date_gmt":"2023-07-31T16:00:31","guid":{"rendered":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/?p=1218"},"modified":"2023-08-06T13:46:19","modified_gmt":"2023-08-06T16:46:19","slug":"os-14-principais-direitos-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/os-14-principais-direitos-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Os 14 principais direitos trabalhistas"},"content":{"rendered":"\n

Por Santos & Urel advogados<\/strong> | 31 de julho \u00e0s 13:00 <\/mark><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Os 14 principais direitos trabalhistas<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Trabalhar \u00e9 indispens\u00e1vel para vivermos e atingirmos nossas conquistas, por\u00e9m, \u00e9 imprescind\u00edvel que todo trabalhador conhe\u00e7a e exer\u00e7a seus direitos. Aqui est\u00e3o os 14 principais direitos trabalhistas que todo trabalhador brasileiro deve conhecer.<\/p>\n\n\n\n

1 – Assinatura da Carteira de Trabalho<\/h5>\n\n\n\n

A Carteira de Trabalho \u00e9 obrigat\u00f3ria para o exerc\u00edcio de qualquer emprego. Ap\u00f3s a data de admiss\u00e3o de um novo colaborador, a empresa tem o prazo de 5 (cinco) dias para assinar sua carteira de trabalho. Nela, devem constar o cargo, a remunera\u00e7\u00e3o, a admiss\u00e3o e outras informa\u00e7\u00f5es, caso necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

2 – Per\u00edodo de experi\u00eancia<\/h5>\n\n\n\n

Muitas pessoas, e com certeza voc\u00ea tamb\u00e9m, j\u00e1 ouviu falar no \u201cper\u00edodo de experi\u00eancia\u201d. Nada mais \u00e9 do que um contrato com validade m\u00e1xima de 90 dias, e que pode ser prorrogado<\/strong> uma \u00fanica vez, de acordo com o artigo 451 da CLT. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que o empregado e o empregador tenham tempo para analisar se faz sentido a efetiva\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s o final desse per\u00edodo, caso n\u00e3o haja a rescis\u00e3o, torna-se um contrato por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

3 – Sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/h5>\n\n\n\n

O sal\u00e1rio m\u00ednimo no Brasil \u00e9 definido pelo Governo Federal. Todos os trabalhadores formais t\u00eam direito a receber pelo menos o valor estabelecido como sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, que \u00e9 reajustado anualmente de acordo com a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

4 – Dia de folga semanal<\/h5>\n\n\n\n

De acordo com a CLT, \u00e9 obrigat\u00f3rio que todos os trabalhadores tenham, pelo menos, um repouso semanal remunerado<\/strong> \u2013 de 24h consecutivas, ou seja um dia, por semana. De acordo com o artigo 67, as folgas, \u201c(\u2026) salvo motivo de conveni\u00eancia p\u00fablica ou necessidade imperiosa do servi\u00e7o, dever\u00e1 coincidir com o domingo, no todo ou em parte\u201d. Para as pessoas que trabalham aos domingos, as leis garantem que elas s\u00f3 podem trabalhar dois domingos seguidos.<\/p>\n\n\n\n

5 – Jornada de Trabalho<\/h5>\n\n\n\n
Horas de trabalho<\/h6>\n\n\n\n

A jornada de trabalho \u00e9 de at\u00e9 8 horas di\u00e1rias, totalizando 44 horas semanais.<\/strong> As horas trabalhadas al\u00e9m da jornada normal s\u00e3o consideradas horas extras, e devem ser pagas com um adicional de, no m\u00ednimo, 50% sobre o valor da hora normal.<\/p>\n\n\n\n

Carga hor\u00e1ria<\/h6>\n\n\n\n

H\u00e1 v\u00e1rias categorias de trabalhadores com cargas hor\u00e1rias diferenciadas. Caso a carga de trabalho seja menor que a estabelecida normalmente, o sal\u00e1rio pode ser menor do que o m\u00ednimo,<\/strong> por\u00e9m nunca abaixo do piso da categoria.<\/p>\n\n\n\n

6 – Hora extra<\/h5>\n\n\n\n

Quando um colaborador excede sua carga di\u00e1ria de trabalho, a empresa deve pagar suas horas extras. De acordo com o contrato da empresa com o colaborador, essas horas podem ser compensadas atrav\u00e9s do banco de horas,<\/strong> autorizada na Lei n\u00b0 9.601 de 1998. Isso significa que com o banco de horas, ao inv\u00e9s do empregador remunerar o colaborador financeiramente, essas horas podem ser acumuladas e utilizadas por meio
de folgas <\/strong>quando necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

7 – F\u00e9rias remuneradas<\/h5>\n\n\n\n

Todo trabalhador com carteira assinada possui o direito de receber f\u00e9rias anualmente. As f\u00e9rias devem ser concedidas em at\u00e9 12 meses<\/strong> ap\u00f3s o per\u00edodo de 12 meses trabalhados.<\/p>\n\n\n\n

8 – Vale-transporte<\/h5>\n\n\n\n

N\u00e3o importa onde o trabalhador resida, ele deve receber o dinheiro gasto pelo deslocamento at\u00e9 o trabalho. Para isso, \u00e9 preciso contabilizar os meios de transportes tomados. \u00c9 importante ressaltar que o desconto m\u00e1ximo \u00e9 de 6% do sal\u00e1rio, ou seja, Trata-se de um direito que pode vir descontado nas folhas de pagamento<\/strong> e que possui normas e regras espec\u00edficas.<\/p>\n\n\n\n

9 – 13\u00ba Sal\u00e1rio<\/h5>\n\n\n\n

O 13\u00ba sal\u00e1rio deve ser pago em duas parcelas:<\/strong> a primeira at\u00e9 30 de novembro, correspondente a metade do sal\u00e1rio do trabalhador, e a segunda at\u00e9 20 de dezembro, com o valor restante. <\/p>\n\n\n\n

Quem recebe?<\/strong> Recebem o 13\u00ba sal\u00e1rio todos os trabalhadores que estiverem empregados entre os meses de janeiro a dezembro de um mesmo ano.<\/p>\n\n\n\n

10 – Licen\u00e7a-maternidade e paternidade<\/h5>\n\n\n\n
Licen\u00e7a-maternidade<\/h6>\n\n\n\n

Toda trabalhadora que acabou de ter um filho tem direito a uma licen\u00e7a-maternidade de 120 dias. Em caso de ado\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel ter direito \u00e0 licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Licen\u00e7a-paternidade<\/h6>\n\n\n\n

A licen\u00e7a-paternidade \u00e9 de 5 dias corridos, a partir do nascimento do filho. Em alguns casos, pode ser estendido para 20 dias.<\/p>\n\n\n\n

11 – Aviso pr\u00e9vio<\/h5>\n\n\n\n
Tipos de aviso<\/h6>\n\n\n\n

O aviso pr\u00e9vio \u00e9 a comunica\u00e7\u00e3o de uma das partes para anunciar a inten\u00e7\u00e3o de rescindir o contrato de trabalho. Existem dois tipos de aviso pr\u00e9vio: trabalhado e indenizado.<\/p>\n\n\n\n

Tempo de aviso<\/h6>\n\n\n\n

O tempo do aviso pr\u00e9vio varia de acordo com o tempo de servi\u00e7o. Por exemplo, para servi\u00e7o prestado de at\u00e9 1 ano, o aviso pr\u00e9vio deve ser de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

12 – Seguro desemprego<\/h5>\n\n\n\n

Um dos principais e mais importantes direitos do trabalhador, o seguro-desemprego oferece assist\u00eancia financeira por um per\u00edodo determinado ao indiv\u00edduo que foi dispensado involuntariamente e sem justa causa. O pagamento \u00e9 realizado em tr\u00eas, quatro ou cinco parcelas de forma cont\u00ednua ou alternada, de acordo com o tempo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

O seguro desemprego \u00e9 um aux\u00edlio financeiro concedido ao trabalhador que foi demitido sem justa causa. O valor e o n\u00famero de parcelas recebidas variam de acordo com o tempo de servi\u00e7o do trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

13 – FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o)<\/h5>\n\n\n\n

O FGTS \u00e9 um fundo de poupan\u00e7a que o empregador \u00e9 obrigado a depositar mensalmente em nome do empregado. O valor equivale a 8% do sal\u00e1rio do trabalhador<\/strong> e pode ser sacado em situa\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias de desemprego ou em outras circunst\u00e2ncias previstas em lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

14 – Desconto do sal\u00e1rio por falta<\/h5>\n\n\n\n

As empresas podem descontar, se o trabalhador faltar sem justificativa plaus\u00edvel. De acordo com as leis, os casos em que n\u00e3o ocorrem o desconto salarial s\u00e3o: casamento (tr\u00eas dias), doa\u00e7\u00e3o de sangue (um dia por ano), alistamento eleitoral (dois dias), morte de parente pr\u00f3ximo (dois dias), testemunho na Justi\u00e7a do Trabalho (no dia) e doen\u00e7a comprovada por atestado m\u00e9dico<\/p>\n\n\n\n

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