{"id":1614,"date":"2023-11-13T13:00:42","date_gmt":"2023-11-13T16:00:42","guid":{"rendered":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/?p=1614"},"modified":"2023-11-13T13:17:41","modified_gmt":"2023-11-13T16:17:41","slug":"epi-equipamento-de-protecao-individual-fornecimento-nao-e-suficiente-e-necessario-fiscalizar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/epi-equipamento-de-protecao-individual-fornecimento-nao-e-suficiente-e-necessario-fiscalizar\/","title":{"rendered":"EPI \u2013 Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual: Fornecimento n\u00e3o \u00e9 suficiente, \u00e9 necess\u00e1rio fiscalizar"},"content":{"rendered":"\n<p><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#bb8704\" class=\"has-inline-color\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#bb8704\" class=\"has-inline-color\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#bb8704\" class=\"has-inline-color\"><mark style=\"background-color:rgba(0, 0, 0, 0);color:#bb8704\" class=\"has-inline-color\"><strong>Santos &amp; Urel advogados<\/strong> |13 de novembro \u00e0s 13:00 <\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"750\" height=\"292\" src=\"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/BPRINCIPAL-13.11.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-1622\" srcset=\"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/BPRINCIPAL-13.11.webp 750w, https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/BPRINCIPAL-13.11-300x117.webp 300w\" sizes=\"(max-width: 750px) 100vw, 750px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Introdu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p>O <strong>Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI<\/strong>, utilizado para <strong>preservar a seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador,<\/strong> abrange dispositivos individuais destinados a proteg\u00ea-lo contra riscos que possam comprometer sua integridade f\u00edsica e bem-estar.<\/p>\n\n\n\n<p>A utiliza\u00e7\u00e3o desse equipamento <strong>\u00e9 indicada quando n\u00e3o s\u00e3o vi\u00e1veis medidas para eliminar os riscos no ambiente de trabalho,<\/strong> ou seja, quando as solu\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o coletiva n\u00e3o s\u00e3o suficientes para atenuar completamente os riscos de acidentes laborais ou doen\u00e7as profissionais.<\/p>\n\n\n\n<p>Os <strong>Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva \u2013 EPC,<\/strong> por outro lado, <strong>s\u00e3o dispositivos utilizados no ambiente de trabalho com o prop\u00f3sito de resguardar os trabalhadores contra riscos inerentes aos processos,<\/strong> como o enclausuramento ac\u00fastico de fontes de ru\u00eddo, ventila\u00e7\u00e3o de locais de trabalho, prote\u00e7\u00e3o de partes m\u00f3veis de m\u00e1quinas, sinaliza\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p>Dado que o EPC n\u00e3o depende da escolha do trabalhador para cumprir sua fun\u00e7\u00e3o, muitos preferem o uso do EPI, contribuindo para minimizar os efeitos negativos de ambientes laborais que apresentam diversos riscos. Portanto, o EPI ser\u00e1 obrigat\u00f3rio apenas se o EPC n\u00e3o reduzir completamente os riscos ou se oferecer prote\u00e7\u00e3o parcial.<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme a Norma Regulamentadora 6, a empresa \u00e9 obrigada a fornecer gratuitamente EPI adequado ao risco, em perfeito estado, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: quando medidas gerais n\u00e3o proporcionam completa prote\u00e7\u00e3o, durante a implementa\u00e7\u00e3o de medidas coletivas e para<br>atender situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia. O SESMT ou a CIPA deve recomendar o EPI adequado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Os tipos de EPIs utilizados podem variar dependendo da atividade <\/strong>ou dos riscos que podem amea\u00e7ar a seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador e a parte do corpo que se pretende proteger, tais como:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Prote\u00e7\u00e3o auditiva: abafadores de ru\u00eddos ou protetores auriculares;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o respirat\u00f3ria: m\u00e1scaras e filtro;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o visual e facial: \u00f3culos e viseiras;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o da cabe\u00e7a: capacetes;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o de m\u00e3os e bra\u00e7os: luvas e mangotes;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o de pernas e p\u00e9s: sapatos, botas e botinas;<\/li>\n\n\n\n<li>Prote\u00e7\u00e3o contra quedas: cintos de seguran\u00e7a e cintur\u00f5es.<br>O equipamento de prote\u00e7\u00e3o individual, nacional ou importado, s\u00f3 pode ser vendido ou usado com o Certificado de Aprova\u00e7\u00e3o \u2013 CA, emitido pelo \u00f3rg\u00e3o nacional competente em seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Entre as atribui\u00e7\u00f5es exigidas pela NR-6, cabe ao empregador:<\/li>\n\n\n\n<li>Adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade;<\/li>\n\n\n\n<li>Exigir seu uso;<\/li>\n\n\n\n<li>Fornecer ao trabalhador apenas equipamento aprovado pelo \u00f3rg\u00e3o competente em<br>seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/li>\n\n\n\n<li>Orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conserva\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n<li>Substituir imediatamente o EPI quando danificado ou extraviado;<\/li>\n\n\n\n<li>Responsabilizar-se pela higieniza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica;<\/li>\n\n\n\n<li>Comunicar ao TEM qualquer irregularidade observada.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p>O empregado tamb\u00e9m deve observar obriga\u00e7\u00f5es como usar o EPI apenas para a finalidade a que se destina, responsabilizar-se pela guarda e conserva\u00e7\u00e3o, comunicar ao empregador qualquer altera\u00e7\u00e3o que o torne impr\u00f3prio ao uso, e cumprir as determina\u00e7\u00f5es do empregador sobre o uso pessoal.<br>Al\u00e9m de serem essenciais para a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador,<strong> os EPIs podem reduzir custos para o empregador. <\/strong>Por exemplo, empresas que desenvolvem atividades insalubres com n\u00edveis de ru\u00eddo acima dos limites previstos na NR-15 podem deixar de pagar adicional de insalubridade ao utilizar adequadamente o EPI.<br>A elimina\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo ou a neutraliza\u00e7\u00e3o abaixo do limite de toler\u00e2ncia isenta a empresa do pagamento do adicional, al\u00e9m de prevenir futuros custos de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais ou materiais devido \u00e0 falta de uso do EPI. Contudo, \u00e9 crucial destacar que o fornecimento do EPI n\u00e3o \u00e9 suficiente. O empregador tem a obriga\u00e7\u00e3o de fiscalizar ativamente o uso do equipamento. Muitos casos envolvem empregados que, com desculpas de desconforto, deixam de usar o EPI, sujeitando-se \u00e0s consequ\u00eancias de um ambiente de trabalho insalubre.<br>Nesses casos, o empregador deve usar seu poder diretivo para garantir o uso do equipamento, com advert\u00eancias e suspens\u00f5es como medidas iniciais e, em caso de reincid\u00eancia, puni\u00e7\u00f5es mais severas, como demiss\u00e3o por justa causa.<br>Para a Justi\u00e7a do Trabalho, comprovar que o empregado recebeu o equipamento n\u00e3o exime o empregador do pagamento de eventual indeniza\u00e7\u00e3o, pois a norma estabelece que o empregador deve garantir o uso do EPI, o que inclui fiscaliza\u00e7\u00e3o e medidas coercitivas, se necess\u00e1rio.<br><strong>Conforme o cronograma do eSocial, a \u00faltima fase envolve dados de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador \u2013 SST. As empresas precisam compreender os conceitos de EPC e EPI para evitar erros ao entregar os eventos de SST ao eSocial.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Santos &amp; Urel advogados |13 de novembro \u00e0s 13:00 Introdu\u00e7\u00e3o O Equipamento de Prote\u00e7\u00e3o Individual \u2013 EPI, utilizado para preservar a seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador, abrange dispositivos individuais destinados a proteg\u00ea-lo contra riscos que possam comprometer sua integridade f\u00edsica e bem-estar. 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