{"id":1748,"date":"2024-02-26T13:00:45","date_gmt":"2024-02-26T16:00:45","guid":{"rendered":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/?p=1748"},"modified":"2024-02-26T09:58:19","modified_gmt":"2024-02-26T12:58:19","slug":"direito-do-trabalho-estagiarios-jovens-aprendizes-e-trainees","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/direito-do-trabalho-estagiarios-jovens-aprendizes-e-trainees\/","title":{"rendered":"Direito do trabalho: Estagi\u00e1rios, Jovens aprendizes e Trainees."},"content":{"rendered":"\n

Santos & Urel advogados<\/strong> | 26 de fevereiro de 2024 \u00e0s 13:00 <\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n

No \u00e2mbito do Direito do Trabalho, \u00e9 fundamental compreender os direitos e deveres aplic\u00e1veis aos estagi\u00e1rios, menor aprendiz, jovem aprendiz e demais categorias de trabalhadores. Abaixo, ser\u00e3o abordados os principais aspectos relacionados a essas categorias, conforme a legisla\u00e7\u00e3o brasileira vigente.<\/p>\n\n\n\n

1 – Estagi\u00e1rios:<\/h5>\n\n\n\n

Forma de Contrata\u00e7\u00e3o:<\/strong> O est\u00e1gio \u00e9 regido pela Lei n\u00ba 11.788\/2008, que estabelece os requisitos para a realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio, incluindo a celebra\u00e7\u00e3o de um termo de compromisso entre o estagi\u00e1rio, a institui\u00e7\u00e3o de ensino e o concedente do est\u00e1gio.
Hor\u00e1rios:<\/strong> O est\u00e1gio n\u00e3o cria v\u00ednculo empregat\u00edcio e deve compatibilizar-se com o hor\u00e1rio escolar do estudante.
F\u00e9rias:<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de f\u00e9rias remuneradas para estagi\u00e1rios.
Sal\u00e1rio:<\/strong> Estagi\u00e1rios t\u00eam direito a uma bolsa-aux\u00edlio, cujo valor pode variar de acordo com o acordo firmado entre as partes.
D\u00e9cimo Terceiro:<\/strong> N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o legal de d\u00e9cimo terceiro para estagi\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

2 – Jovem Aprendiz:<\/h5>\n\n\n\n

Forma de Contrata\u00e7\u00e3o: <\/strong>Regido pela Lei n.\u00ba 10.097\/2000 e pelo Decreto n\u00ba 5.598\/2005, o contrato de aprendizagem deve ser celebrado por escrito, com prazo m\u00e1ximo de at\u00e9 dois anos.
Hor\u00e1rios:<\/strong> O jovem aprendiz deve cumprir jornada de trabalho reduzida, compat\u00edvel com seu hor\u00e1rio escolar, n\u00e3o podendo ultrapassar 6 horas di\u00e1rias.
F\u00e9rias:<\/strong> O jovem aprendiz tem direito a f\u00e9rias proporcionais, de acordo com o per\u00edodo trabalhado.
Sal\u00e1rio: <\/strong>O aprendiz tem direito a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo\/hora, proporcional \u00e0 jornada de trabalho.
D\u00e9cimo Terceiro:<\/strong> O jovem aprendiz tem direito ao d\u00e9cimo terceiro sal\u00e1rio, proporcional ao per\u00edodo trabalhado.<\/p>\n\n\n\n

3 – Trainee<\/h5>\n\n\n\n

Forma de Contrata\u00e7\u00e3o: <\/strong>N\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para trainees, que geralmente s\u00e3o considerados estagi\u00e1rios ou empregados. O contrato de trabalho para trainees deve ser claro quanto \u00e0s condi\u00e7\u00f5es da contrata\u00e7\u00e3o, podendo incluir aspectos espec\u00edficos de um est\u00e1gio ou de um emprego.
Jornada de Trabalho:<\/strong> A jornada para trainees pode variar, dependendo do modelo de contrata\u00e7\u00e3o adotado pela empresa.
F\u00e9rias:<\/strong> Trainees, se considerados estagi\u00e1rios, seguem as regras de est\u00e1gio.
Sal\u00e1rio:<\/strong> O trainee se considerado empregado, t\u00eam direito a sal\u00e1rio conforme o acordo firmado, caso considerado estagi\u00e1rio tem direito a uma bolsa-aux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais:<\/h5>\n\n\n\n

\u00c9 essencial que empregadores e trabalhadores estejam cientes dos direitos e deveres estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, garantindo o cumprimento adequado das obriga\u00e7\u00f5es e uma rela\u00e7\u00e3o de trabalho justa e equilibrada. A observ\u00e2ncia dessas normas contribui para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos estagi\u00e1rios, jovem aprendiz e traine.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Direito do trabalho: Estagi\u00e1rios, Jovens aprendizes e Trainees.<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1749,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-1748","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-do-trabalho"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1748","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1748"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1748\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1750,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1748\/revisions\/1750"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1748"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1748"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1748"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}