{"id":1785,"date":"2024-03-27T07:00:35","date_gmt":"2024-03-27T10:00:35","guid":{"rendered":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/?p=1785"},"modified":"2024-03-26T20:24:08","modified_gmt":"2024-03-26T23:24:08","slug":"entenda-os-direitos-das-obrigacoes-direitos-reais-e-direitos-das-sucessoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/entenda-os-direitos-das-obrigacoes-direitos-reais-e-direitos-das-sucessoes\/","title":{"rendered":"Entenda os direitos das obriga\u00e7\u00f5es, direitos reais e direitos das sucess\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

Santos & Urel advogados<\/strong> | 27 de mar\u00e7o de 2024 \u00e0s 07:00 <\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Direito das Obriga\u00e7\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n

No Direito Civil, as obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidas pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro, que as define como v\u00ednculos jur\u00eddicos que imp\u00f5em a uma pessoa o dever de dar, fazer ou n\u00e3o fazer alguma coisa em favor de outra. Essas obriga\u00e7\u00f5es podem ser constitu\u00eddas por meio de contratos, atos il\u00edcitos, quase contratos e outras fontes.
Os elementos essenciais das obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o o sujeito ativo (credor), o sujeito passivo (devedor), o objeto e a presta\u00e7\u00e3o.<\/strong> O objeto da obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 a presta\u00e7\u00e3o devida, que pode consistir em uma obriga\u00e7\u00e3o de dar, fazer ou n\u00e3o fazer algo. J\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o \u00e9 o comportamento exigido do devedor para cumprir a obriga\u00e7\u00e3o.
Por exemplo, no contrato de compra e venda, o vendedor (sujeito passivo) tem a obriga\u00e7\u00e3o de entregar a coisa vendida ao comprador (sujeito ativo), mediante o pagamento do pre\u00e7o. Caso o vendedor n\u00e3o cumpra sua obriga\u00e7\u00e3o de entregar a coisa, o comprador poder\u00e1 exigir judicialmente o cumprimento da obriga\u00e7\u00e3o ou a rescis\u00e3o do contrato, com eventual pedido de indeniza\u00e7\u00e3o por perdas e danos.<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o Pertinente:<\/h6>\n\n\n\n

C\u00f3digo Civil Brasileiro (Lei n.\u00ba 10.406\/2002<\/p>\n\n\n\n

Direitos Reais<\/h4>\n\n\n\n

Os direitos reais s\u00e3o direitos subjetivos que conferem a seu titular a faculdade de usar, gozar e dispor de uma coisa corp\u00f3rea, em toda sua plenitude, contra todos e em conformidade com a lei. S\u00e3o exemplos de direitos reais a propriedade, o direito de usufruto, o direito de uso, a servid\u00e3o, entre outros.<\/strong>
A propriedade \u00e9 o direito real mais amplo, conferindo ao seu titular a faculdade de usar, gozar e dispor de uma coisa de forma exclusiva e perp\u00e9tua. O direito de usufruto, por sua vez, confere a seu titular o direito de usar e gozar da coisa alheia, enquanto o direito de uso atribui apenas o direito de usar a coisa, sem o direito de gozar dela.
Por exemplo, se uma pessoa adquire um im\u00f3vel por meio de compra e venda, torna-se propriet\u00e1ria do mesmo, podendo us\u00e1-lo, goz\u00e1-lo e dispor dele conforme sua vontade, desde que respeitadas as normas legais e os direitos de terceiros.<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o Pertinente:<\/h6>\n\n\n\n

C\u00f3digo Civil Brasileiro (Lei n.\u00ba 10.406\/2002)<\/p>\n\n\n\n

Direito das Sucess\u00f5es<\/h4>\n\n\n\n

O Direito das Sucess\u00f5es regula a transmiss\u00e3o do patrim\u00f4nio de uma pessoa ap\u00f3s sua morte aos seus herdeiros ou legat\u00e1rios. O C\u00f3digo Civil estabelece as regras para a sucess\u00e3o leg\u00edtima (quando n\u00e3o h\u00e1 testamento) e a sucess\u00e3o testament\u00e1ria (quando h\u00e1 testamento).<\/strong>
Na sucess\u00e3o leg\u00edtima, os herdeiros s\u00e3o chamados a suceder o falecido de acordo com a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria estabelecida em lei. Geralmente, a sucess\u00e3o \u00e9 aberta pelos descendentes (filhos, netos, etc.), seguida pelos ascendentes (pais, av\u00f3s, etc.) e, na aus\u00eancia destes, pelos colaterais at\u00e9 o quarto grau (irm\u00e3os, sobrinhos, etc.).
No caso da sucess\u00e3o testament\u00e1ria, o testador manifesta sua vontade por meio de testamento, podendo dispor de seus bens de acordo com suas prefer\u00eancias, respeitando as leg\u00edtimas dos herdeiros necess\u00e1rios.
Por exemplo, se uma pessoa falece sem deixar testamento, seus bens ser\u00e3o transmitidos aos herdeiros leg\u00edtimos de acordo com a ordem de voca\u00e7\u00e3o heredit\u00e1ria estabelecida em lei.<\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o Pertinente:<\/h6>\n\n\n\n

C\u00f3digo Civil Brasileiro (Lei n.\u00ba 10.406\/2002<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Santos & Urel advogados | 27 de mar\u00e7o de 2024 \u00e0s 07:00 Direito das Obriga\u00e7\u00f5es No Direito Civil, as obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o regidas pelo C\u00f3digo Civil Brasileiro, que as define como v\u00ednculos jur\u00eddicos que imp\u00f5em a uma pessoa o dever de dar, fazer ou n\u00e3o fazer alguma coisa em favor de outra. Essas obriga\u00e7\u00f5es podem ser …<\/p>\n

Entenda os direitos das obriga\u00e7\u00f5es, direitos reais e direitos das sucess\u00f5es<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1787,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1785","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1785"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1785\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1794,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1785\/revisions\/1794"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1787"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}