{"id":1813,"date":"2024-07-23T08:00:00","date_gmt":"2024-07-23T11:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/?p=1813"},"modified":"2024-07-22T21:39:46","modified_gmt":"2024-07-23T00:39:46","slug":"divorcio-e-uniao-estavel-entenda-a-partilha-de-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/divorcio-e-uniao-estavel-entenda-a-partilha-de-bens\/","title":{"rendered":"Div\u00f3rcio e Uni\u00e3o Est\u00e1vel: Entenda a partilha de bens"},"content":{"rendered":"\n

Santos & Urel advogados<\/strong> | 23 de julho de 2024 \u00e0s 08:00 <\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/p>\n\n\n\n

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O fim de um relacionamento pode ser um momento de muitas d\u00favidas e inseguran\u00e7as, especialmente quando se trata da divis\u00e3o dos bens adquiridos durante a conviv\u00eancia. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o processo de div\u00f3rcio e a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, focando na partilha de bens.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcio: procedimentos e direitos<\/h4>\n\n\n\n

O div\u00f3rcio \u00e9 a formaliza\u00e7\u00e3o legal do fim de um casamento. Ele pode ser realizado de duas formas: consensual, quando h\u00e1 acordo entre as partes, ou litigioso, quando h\u00e1 discord\u00e2ncia sobre algum aspecto, como a divis\u00e3o dos bens ou a guarda dos filhos.<\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcio Consensual:<\/h5>\n\n\n\n

Este tipo de div\u00f3rcio \u00e9 mais r\u00e1pido e menos oneroso. Pode ser feito de maneira extrajudicial (em cart\u00f3rio), desde que n\u00e3o haja filhos menores ou incapazes e que haja consenso quanto \u00e0 partilha de bens. Se houver filhos menores ou incapazes, o div\u00f3rcio deve ser judicial, mesmo que consensual.<\/p>\n\n\n\n

Div\u00f3rcio Litigioso:<\/h5>\n\n\n\n

Quando n\u00e3o h\u00e1 acordo entre as partes, \u00e9 necess\u00e1rio ingressar com uma a\u00e7\u00e3o judicial. Este processo pode ser mais demorado e envolve a decis\u00e3o de um juiz sobre quest\u00f5es como guarda dos filhos, pens\u00e3o aliment\u00edcia e divis\u00e3o dos bens.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Uni\u00e3o Est\u00e1vel: O que voc\u00ea precisa saber<\/h4>\n\n\n\n

A uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 reconhecida como uma entidade familiar pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Sua dissolu\u00e7\u00e3o segue procedimentos semelhantes aos do div\u00f3rcio, embora a principal diferen\u00e7a esteja na forma de reconhecimento e no regime de bens.<\/p>\n\n\n\n

Reconhecimento da Uni\u00e3o Est\u00e1vel:<\/h5>\n\n\n\n

Pode ser feita por contrato escrito ou, na aus\u00eancia deste, por prova de conviv\u00eancia p\u00fablica, cont\u00ednua e duradoura com o objetivo de constituir fam\u00edlia. A uni\u00e3o est\u00e1vel n\u00e3o precisa de registro para ser v\u00e1lida, mas um contrato ajuda a definir o regime de bens e outras quest\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Dissolu\u00e7\u00e3o:<\/h5>\n\n\n\n

A dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel pode ser consensual ou litigiosa. A consensual pode ser realizada extrajudicialmente (em cart\u00f3rio) se n\u00e3o houver filhos menores ou incapazes, enquanto a litigiosa requer a\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Partilha de bens: Como funciona?<\/h4>\n\n\n\n

Tanto no div\u00f3rcio quanto na dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, a partilha de bens deve respeitar o regime de bens escolhido pelo casal.<\/strong> Os regimes mais comuns s\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Comunh\u00e3o Parcial de Bens:<\/h5>\n\n\n\n

Neste regime, todos os bens adquiridos durante o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel s\u00e3o considerados comuns e devem ser divididos igualmente em caso de separa\u00e7\u00e3o. Os bens adquiridos antes da uni\u00e3o e os bens recebidos por heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o s\u00e3o considerados bens particulares e n\u00e3o entram na partilha.<\/p>\n\n\n\n

Comunh\u00e3o Universal de Bens:<\/h5>\n\n\n\n

Todos os bens presentes e futuros dos c\u00f4njuges ou conviventes s\u00e3o comuns e devem ser divididos igualmente em caso de separa\u00e7\u00e3o, incluindo aqueles adquiridos antes do casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, bem como heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no pacto antenupcial.<\/p>\n\n\n\n

Separa\u00e7\u00e3o Total de Bens:<\/h5>\n\n\n\n

Cada c\u00f4njuge ou convivente mant\u00e9m a propriedade exclusiva de todos os bens adquiridos antes e durante o casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel. N\u00e3o h\u00e1 partilha de bens em caso de separa\u00e7\u00e3o, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no pacto antenupcial ou contrato de uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

Participa\u00e7\u00e3o Final nos Aquestos:<\/h5>\n\n\n\n

Regime menos comum, onde cada c\u00f4njuge possui patrim\u00f4nio pr\u00f3prio, mas em caso de dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o, t\u00eam direito \u00e0 metade dos bens adquiridos pelo casal durante o casamento.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Quest\u00f5es pr\u00e1ticas na partilha de bens<\/h4>\n\n\n\n

Atribui\u00e7\u00e3o dos Bens: <\/strong>A partilha deve ser realizada de forma a atender, sempre que poss\u00edvel, os interesses de ambos os c\u00f4njuges ou conviventes. Em alguns casos, pode-se optar pela venda dos bens e divis\u00e3o do valor apurado.<\/p>\n\n\n\n

D\u00edvidas: <\/strong>As d\u00edvidas contra\u00eddas em benef\u00edcio da fam\u00edlia durante a uni\u00e3o devem ser igualmente divididas entre as partes. J\u00e1 as d\u00edvidas pessoais devem ser assumidas individualmente por quem as contraiu.<\/p>\n\n\n\n

Prova de Aquisi\u00e7\u00e3o de Bens: <\/strong>\u00c9 essencial manter registros claros de quando e como os bens foram adquiridos, para facilitar a prova de propriedade e garantir uma partilha justa.<\/p>\n\n\n\n

Acordo Pr\u00e9-Nupcial e Contrato de Uni\u00e3o Est\u00e1vel<\/h4>\n\n\n\n

Pacto Antenupcial: <\/strong>Para casais que optam por um regime de bens diferente do regime legal (comunh\u00e3o parcial de bens), \u00e9 necess\u00e1rio realizar um pacto antenupcial. Este documento deve ser elaborado por um advogado e registrado em cart\u00f3rio antes do casamento.<\/p>\n\n\n\n

Contrato de Uni\u00e3o Est\u00e1vel: <\/strong>Similar ao pacto antenupcial, este contrato estabelece o regime de bens e outras disposi\u00e7\u00f5es sobre a conviv\u00eancia. \u00c9 altamente recomendado para evitar disputas futuras.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/h4>\n\n\n\n

Entender como funciona a partilha de bens no div\u00f3rcio e na dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 fundamental para garantir seus direitos e tomar decis\u00f5es informadas. A orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada \u00e9 crucial para conduzir esse processo de forma segura e transparente. <\/strong>Se voc\u00ea est\u00e1 passando por uma separa\u00e7\u00e3o, busque o aux\u00edlio de um advogado de confian\u00e7a para assegurar que seus interesses sejam devidamente protegidos.<\/p>\n\n\n\n

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Santos & Urel advogados | 23 de julho de 2024 \u00e0s 08:00 O fim de um relacionamento pode ser um momento de muitas d\u00favidas e inseguran\u00e7as, especialmente quando se trata da divis\u00e3o dos bens adquiridos durante a conviv\u00eancia. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o processo de div\u00f3rcio e a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, focando …<\/p>\n

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