{"id":1821,"date":"2024-08-05T07:43:54","date_gmt":"2024-08-05T10:43:54","guid":{"rendered":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/?p=1821"},"modified":"2024-08-05T07:43:54","modified_gmt":"2024-08-05T10:43:54","slug":"distrato-trabalhista-compreenda-essa-modalidade-de-acordo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/distrato-trabalhista-compreenda-essa-modalidade-de-acordo\/","title":{"rendered":"DISTRATO TRABALHISTA \u2013 Compreenda essa Modalidade de Acordo"},"content":{"rendered":"\n

Santos & Urel advogados<\/strong> | 05 de agosto de 2024 \u00e0s 08:00 <\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/p>\n\n\n\n

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O distrato trabalhista, formalmente conhecido como rescis\u00e3o por acordo, \u00e9 uma modalidade de t\u00e9rmino de contrato de trabalho que foi regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017, especificamente pela Lei n\u00ba 13.467. Esta modalidade permite que empregador e empregado encerrem o v\u00ednculo empregat\u00edcio de forma consensual, com benef\u00edcios espec\u00edficos para ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o Distrato Trabalhista?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O distrato trabalhista ocorre quando empregador e empregado chegam a um acordo para encerrar o contrato de trabalho. Este modelo de rescis\u00e3o proporciona vantagens para ambos os lados, tornando o processo de desligamento menos conflituoso e mais eficiente.<\/p>\n\n\n\n

Vantagens para o Empregado:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Multa do FGTS<\/strong>: O empregado tem direito a 20% da multa do FGTS, ao contr\u00e1rio dos 40% que seriam pagos em uma demiss\u00e3o sem justa causa.<\/li>\n\n\n\n
  2. Saque do FGTS<\/strong>: O trabalhador pode sacar at\u00e9 80% do saldo do FGTS.<\/li>\n\n\n\n
  3. Verbas Rescis\u00f3rias<\/strong>: O empregado recebe todas as verbas rescis\u00f3rias proporcionais, como f\u00e9rias vencidas e proporcionais, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e saldo de sal\u00e1rio.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Vantagens para o Empregador:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. Redu\u00e7\u00e3o de custos<\/strong>: O empregador paga apenas metade da multa do FGTS (20%) e n\u00e3o precisa arcar com o aviso pr\u00e9vio indenizado.<\/li>\n\n\n\n
    2. Processo amig\u00e1vel<\/strong>: O acordo minimiza o risco de a\u00e7\u00f5es trabalhistas futuras, proporcionando uma rescis\u00e3o mais harmoniosa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      Como Funciona o Processo de Distrato?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. Acordo entre as partes<\/strong>: Empregador e empregado discutem e concordam com os termos da rescis\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
      2. Formaliza\u00e7\u00e3o do acordo<\/strong>: \u00c9 necess\u00e1rio um documento formal que especifique todos os termos do distrato, incluindo o pagamento das verbas rescis\u00f3rias e o percentual da multa do FGTS.<\/li>\n\n\n\n
      3. Pagamento das verbas<\/strong>: As verbas rescis\u00f3rias devem ser pagas no prazo de 10 dias a partir da data do acordo.<\/li>\n\n\n\n
      4. Homologa\u00e7\u00e3o<\/strong>: Embora n\u00e3o seja obrigat\u00f3ria a homologa\u00e7\u00e3o no sindicato, \u00e9 recomend\u00e1vel para evitar problemas futuros.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        Aspectos legais e cuidados necess\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

        \u00c9 essencial que o processo de distrato seja transparente e documentado adequadamente para evitar qualquer alega\u00e7\u00e3o de coa\u00e7\u00e3o ou fraude. Ambas as partes devem estar cientes de seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es, e o acordo deve ser feito de forma livre e consensual.<\/p>\n\n\n\n

        Passo a passo detalhado para realizar um distrato trabalhista:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. In\u00edcio das Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong>: Inicia-se o di\u00e1logo entre empregador e empregado, onde ambos manifestam a inten\u00e7\u00e3o de rescindir o contrato de forma amig\u00e1vel.<\/li>\n\n\n\n
        2. Reda\u00e7\u00e3o do Acordo<\/strong>: Um documento deve ser redigido, detalhando todas as condi\u00e7\u00f5es do distrato, como o valor das verbas rescis\u00f3rias, data de pagamento e a porcentagem da multa do FGTS.<\/li>\n\n\n\n
        3. An\u00e1lise Jur\u00eddica<\/strong>: Recomenda-se que ambas as partes procurem assessoria jur\u00eddica para revisar o documento, garantindo que todas as cl\u00e1usulas estejam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/li>\n\n\n\n
        4. Assinatura do Acordo<\/strong>: Com o acordo revisado e aceito, ambas as partes assinam o documento, formalizando o distrato.<\/li>\n\n\n\n
        5. C\u00e1lculo e Pagamento das Verbas<\/strong>: O empregador deve calcular corretamente todas as verbas rescis\u00f3rias e efetuar o pagamento dentro do prazo de 10 dias.<\/li>\n\n\n\n
        6. Atualiza\u00e7\u00e3o dos Registros<\/strong>: Ap\u00f3s o pagamento, o empregador deve atualizar a carteira de trabalho do empregado, anotando a data e motivo da rescis\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
        7. Homologa\u00e7\u00e3o (Opcional, mas recomendada)<\/strong>: Submeter o acordo ao sindicato ou Minist\u00e9rio do Trabalho para homologa\u00e7\u00e3o, assegurando maior seguran\u00e7a jur\u00eddica para ambas as partes.<\/li>\n\n\n\n
        8. Entrega de Documentos<\/strong>: Fornecer ao empregado todos os documentos necess\u00e1rios para saque do FGTS e solicita\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego (se aplic\u00e1vel).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          Dicas pr\u00e1ticas para um processo de distrato eficiente:<\/strong><\/p>\n\n\n\n