{"id":2140,"date":"2025-06-18T20:03:01","date_gmt":"2025-06-18T23:03:01","guid":{"rendered":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/?p=2140"},"modified":"2025-06-18T20:14:15","modified_gmt":"2025-06-18T23:14:15","slug":"mudanca-de-funcao-sem-acordo-isso-e-desvio-de-funcao-quais-os-direitos-do-trabalhador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/santoseurel.com\/blog\/mudanca-de-funcao-sem-acordo-isso-e-desvio-de-funcao-quais-os-direitos-do-trabalhador\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o sem acordo: isso \u00e9 desvio de fun\u00e7\u00e3o? Quais os direitos do trabalhador?"},"content":{"rendered":"\n

Santos & Urel advogados | 18 de junho de 2025 \u00e0s 20:00<\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/mark><\/p>\n\n\n\n

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A rela\u00e7\u00e3o de trabalho deve ser pautada por transpar\u00eancia, boa-f\u00e9 e respeito ao contrato firmado entre as partes<\/strong>. No entanto, \u00e9 comum que empregadores alterem as fun\u00e7\u00f5es dos empregados sem pr\u00e9vio aviso, sem reajuste salarial ou sem o consentimento do trabalhador. Esse cen\u00e1rio pode configurar o chamado desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/strong>, uma pr\u00e1tica que, embora recorrente, pode ser ilegal e pass\u00edvel de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 desvio de fun\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O desvio de fun\u00e7\u00e3o<\/strong> ocorre quando o trabalhador, contratado para exercer determinada atividade, passa a desempenhar fun\u00e7\u00f5es distintas ou superiores \u00e0quelas inicialmente acordadas<\/strong>, sem o correspondente reajuste salarial ou formaliza\u00e7\u00e3o contratual.<\/p>\n\n\n\n

Exemplo comum: um atendente de loja que passa a cuidar do setor financeiro, ou um auxiliar que assume tarefas t\u00edpicas de um analista. Isso, sem a devida altera\u00e7\u00e3o contratual e ajuste salarial, pode caracterizar desvio de fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O desvio n\u00e3o se confunde com o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00e3o<\/strong>, onde o trabalhador mant\u00e9m sua fun\u00e7\u00e3o principal e passa a desempenhar outras em paralelo. Ambas situa\u00e7\u00f5es, contudo, podem gerar direitos adicionais ao trabalhador<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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O que diz a legisla\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/strong> estabelece, em seu artigo 468<\/strong>, que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cNos contratos individuais de trabalho s\u00f3 \u00e9 l\u00edcita a altera\u00e7\u00e3o das respectivas condi\u00e7\u00f5es por m\u00fatuo consentimento, e ainda assim desde que n\u00e3o resultem, direta ou indiretamente, preju\u00edzos ao empregado.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, qualquer altera\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o deve ter o consentimento do trabalhador<\/strong> e n\u00e3o pode gerar preju\u00edzos<\/strong> \u2013 seja financeiros, f\u00edsicos ou morais.<\/p>\n\n\n\n

A jurisprud\u00eancia trabalhista tamb\u00e9m \u00e9 clara. A S\u00famula 372 do TST<\/strong> determina que:<\/p>\n\n\n\n

\u201cO empregado que exerce fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a tem direito \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da gratifica\u00e7\u00e3o correspondente, enquanto estiver no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, salvo se houver justa causa para a revers\u00e3o.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Embora o foco da s\u00famula seja gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o, ela refor\u00e7a a incompatibilidade entre fun\u00e7\u00e3o exercida e sal\u00e1rio recebido<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

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Quando a mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o \u00e9 permitida?<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

A altera\u00e7\u00e3o pode ser v\u00e1lida e legal<\/strong> quando:<\/p>\n\n\n\n