Os golpes financeiros contra pessoas idosas tornaram-se uma das modalidades criminosas que mais cresceram nos \u00faltimos anos. Com o avan\u00e7o da tecnologia, da digitaliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os banc\u00e1rios e da utiliza\u00e7\u00e3o de t\u00e9cnicas cada vez mais sofisticadas de engenharia social, criminosos passaram a explorar a confian\u00e7a, a boa-f\u00e9 e, muitas vezes, a menor familiaridade de algumas v\u00edtimas com ferramentas digitais para obter vantagem econ\u00f4mica il\u00edcita.<\/p>\n\n\n\n
Fraudes envolvendo falsas centrais banc\u00e1rias, empr\u00e9stimos consignados fraudulentos, clonagem de aplicativos de mensagens, falsas liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, transfer\u00eancias via Pix e at\u00e9 criminosos que se passam por advogados fazem parte da rotina das autoridades policiais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do preju\u00edzo financeiro, esses crimes costumam gerar consequ\u00eancias emocionais profundas. Em muitos casos, a v\u00edtima perde economias acumuladas ao longo de toda a vida, comprometendo sua estabilidade financeira e sua qualidade de vida.<\/p>\n\n\n\n
Diante desse cen\u00e1rio, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea mecanismos espec\u00edficos de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas idosas, tanto na esfera penal quanto na esfera civil. O C\u00f3digo Penal, o Estatuto da Pessoa Idosa, o C\u00f3digo de Processo Penal e a legisla\u00e7\u00e3o consumerista oferecem instrumentos destinados \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores e, conforme as circunst\u00e2ncias do caso, \u00e0 repara\u00e7\u00e3o dos danos sofridos.<\/p>\n\n\n\n
Neste artigo, explicamos quais s\u00e3o os golpes mais frequentes, quais crimes podem ser praticados, como a lei protege as v\u00edtimas e quais provid\u00eancias devem ser adotadas quando um idoso \u00e9 v\u00edtima de fraude financeira.<\/p>\n\n\n\n
O crescimento das fraudes financeiras acompanha a expans\u00e3o dos servi\u00e7os banc\u00e1rios digitais. Segundo dados divulgados pela Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban), os golpes praticados por meio de engenharia social continuam entre as principais modalidades de fraude registradas pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Diferentemente dos ataques puramente tecnol\u00f3gicos, a engenharia social busca manipular emocionalmente a v\u00edtima para que ela pr\u00f3pria forne\u00e7a informa\u00e7\u00f5es sigilosas, realize transfer\u00eancias banc\u00e1rias ou autorize opera\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
As pessoas idosas frequentemente s\u00e3o escolhidas pelos criminosos em raz\u00e3o de diversos fatores, como a confian\u00e7a depositada em contatos telef\u00f4nicos, a utiliza\u00e7\u00e3o crescente de aplicativos banc\u00e1rios e a percep\u00e7\u00e3o, pelos golpistas, de que podem oferecer menor resist\u00eancia diante de situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia cuidadosamente criadas.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 importante destacar que essa vulnerabilidade n\u00e3o decorre da idade em si, mas das estrat\u00e9gias utilizadas pelos criminosos para explorar circunst\u00e2ncias espec\u00edficas da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
As modalidades criminosas evoluem constantemente. No entanto, algumas fraudes permanecem entre as mais registradas pelas autoridades.<\/p>\n\n\n\n
Um dos golpes mais recorrentes ocorre quando o criminoso entra em contato por telefone, mensagem ou aplicativo, afirmando ser funcion\u00e1rio do banco.<\/p>\n\n\n\n
Utilizando informa\u00e7\u00f5es previamente obtidas sobre a v\u00edtima, o golpista comunica supostas movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas na conta banc\u00e1ria, compras n\u00e3o reconhecidas ou tentativas de invas\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em seguida, induz a v\u00edtima a realizar procedimentos que, na realidade, permitem a transfer\u00eancia dos valores para contas controladas pelos criminosos.<\/p>\n\n\n\n
Em muitos casos, os golpistas conseguem convencer a v\u00edtima a fornecer senhas, c\u00f3digos de autentica\u00e7\u00e3o ou autorizar opera\u00e7\u00f5es financeiras acreditando estar protegendo sua conta.<\/p>\n\n\n\n
Outra fraude bastante frequente envolve aposentados e pensionistas.<\/p>\n\n\n\n
Os criminosos oferecem supostas vantagens financeiras, redu\u00e7\u00e3o de juros ou renegocia\u00e7\u00e3o de contratos, solicitando documentos pessoais e dados banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s obter essas informa\u00e7\u00f5es, podem contratar empr\u00e9stimos em nome da v\u00edtima ou desviar valores liberados pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m do preju\u00edzo imediato, muitas v\u00edtimas passam a suportar descontos mensais em seus benef\u00edcios previdenci\u00e1rios sem jamais terem solicitado a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Nessa modalidade, o criminoso utiliza aplicativos de mensagens para se passar por filho, neto ou outro familiar.<\/p>\n\n\n\n
Normalmente afirma estar utilizando um novo n\u00famero de telefone e solicita uma transfer\u00eancia urgente de dinheiro para resolver uma situa\u00e7\u00e3o emergencial.<\/p>\n\n\n\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de linguagem semelhante \u00e0 do verdadeiro familiar aumenta significativamente as chances de sucesso da fraude.<\/p>\n\n\n\n
Embora tecnicamente nem sempre ocorra uma clonagem propriamente dita, criminosos conseguem assumir o controle da conta da v\u00edtima mediante obten\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de verifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Com acesso ao aplicativo, passam a solicitar dinheiro aos contatos cadastrados, utilizando a identidade da pr\u00f3pria v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n
Nos \u00faltimos anos, escrit\u00f3rios de advocacia e clientes passaram a ser alvo de uma modalidade crescente de fraude.<\/p>\n\n\n\n
Os criminosos entram em contato informando que determinada a\u00e7\u00e3o judicial foi conclu\u00edda e que existe um valor dispon\u00edvel para levantamento.<\/p>\n\n\n\n
Para liberar o suposto pagamento, exigem dep\u00f3sitos antecipados, taxas inexistentes ou fornecimento de dados banc\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A fraude costuma utilizar nomes reais de advogados, fotografias retiradas da internet e at\u00e9 documentos falsificados para conferir apar\u00eancia de legitimidade.<\/p>\n\n\n\n
A rapidez das transfer\u00eancias instant\u00e2neas tamb\u00e9m passou a ser explorada por organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n\n\n\n
Em alguns casos, a v\u00edtima \u00e9 induzida a realizar transfer\u00eancias acreditando estar protegendo sua conta banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Em outros, os criminosos simulam sequestros, acidentes familiares ou cobran\u00e7as urgentes para provocar decis\u00f5es impulsivas.<\/p>\n\n\n\n
A identifica\u00e7\u00e3o da infra\u00e7\u00e3o penal depende das circunst\u00e2ncias de cada caso. Um mesmo golpe pode envolver mais de um crime, especialmente quando h\u00e1 atua\u00e7\u00e3o organizada de diversos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n
Conhecer a tipifica\u00e7\u00e3o penal \u00e9 importante n\u00e3o apenas para a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores, mas tamb\u00e9m para orientar corretamente a investiga\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n\n\n\n
O principal enquadramento jur\u00eddico dessas condutas costuma ser o crime de estelionato<\/strong>, previsto no artigo 171 do C\u00f3digo Penal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Segundo a legisla\u00e7\u00e3o, pratica estelionato quem obt\u00e9m vantagem il\u00edcita em preju\u00edzo de outra pessoa, induzindo-a ou mantendo-a em erro mediante fraude.<\/p>\n\n\n\n Nos golpes contra idosos, essa fraude normalmente ocorre por meio de falsas informa\u00e7\u00f5es, cria\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de urg\u00eancia, manipula\u00e7\u00e3o emocional ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida da identidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou profissionais.<\/p>\n\n\n\n A pena prevista \u00e9 de reclus\u00e3o de um a cinco anos e multa<\/strong>, podendo variar conforme as circunst\u00e2ncias do caso e as causas de aumento previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A Lei n\u00ba 14.155\/2021<\/strong> promoveu altera\u00e7\u00f5es relevantes no C\u00f3digo Penal ao criar regras espec\u00edficas para o chamado estelionato eletr\u00f4nico<\/strong>, modalidade frequentemente utilizada em golpes praticados pela internet, aplicativos de mensagens e redes sociais.<\/p>\n\n\n\n O \u00a72\u00ba-A do artigo 171 passou a prever hip\u00f3teses relacionadas ao uso de informa\u00e7\u00f5es fornecidas pela v\u00edtima por meios eletr\u00f4nicos, ampliando a prote\u00e7\u00e3o diante do crescimento das fraudes digitais.<\/p>\n\n\n\n Na pr\u00e1tica, grande parte dos golpes envolvendo Pix, falsas centrais banc\u00e1rias, links fraudulentos e aplicativos de mensagens pode ser enquadrada nessa modalidade, desde que presentes os requisitos legais.<\/p>\n\n\n\n Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, o golpe n\u00e3o se limita ao convencimento da v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Quando ocorre acesso n\u00e3o autorizado ao celular, computador ou outro dispositivo eletr\u00f4nico, poder\u00e1 haver tamb\u00e9m o enquadramento no artigo 154-A do C\u00f3digo Penal<\/strong>, que trata da invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n Esse crime \u00e9 independente do estelionato e poder\u00e1 coexistir com outras infra\u00e7\u00f5es penais quando presentes seus elementos caracterizadores.<\/p>\n\n\n\n Muitos golpes n\u00e3o s\u00e3o praticados por uma \u00fanica pessoa.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 comum a exist\u00eancia de organiza\u00e7\u00f5es compostas por indiv\u00edduos respons\u00e1veis por diferentes etapas da fraude, como obten\u00e7\u00e3o de dados pessoais, realiza\u00e7\u00e3o das liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, abertura de contas banc\u00e1rias, movimenta\u00e7\u00e3o dos valores e oculta\u00e7\u00e3o do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n Quando presentes os requisitos legais, poder\u00e1 haver responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo crime de associa\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong>, previsto no artigo 288 do C\u00f3digo Penal<\/strong>, al\u00e9m dos demais crimes praticados.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o dos valores, organiza\u00e7\u00f5es criminosas frequentemente utilizam contas de terceiros, empresas fict\u00edcias ou movimenta\u00e7\u00f5es financeiras destinadas a ocultar a origem il\u00edcita do dinheiro.<\/p>\n\n\n\n Dependendo da estrutura utilizada, tamb\u00e9m poder\u00e1 haver investiga\u00e7\u00e3o por lavagem de dinheiro<\/strong>, nos termos da Lei n\u00ba 9.613\/1998<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m do C\u00f3digo Penal, a prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das pessoas idosas encontra fundamento na Lei n\u00ba 10.741\/2003<\/strong>, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A legisla\u00e7\u00e3o reconhece que a pessoa idosa merece prote\u00e7\u00e3o integral, assegurando direitos fundamentais relacionados \u00e0 dignidade, \u00e0 liberdade, ao patrim\u00f4nio e \u00e0 seguran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O Estatuto tamb\u00e9m prev\u00ea crimes espec\u00edficos destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o desse grupo, al\u00e9m de estabelecer prioridade na atua\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico para preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de condutas que coloquem em risco seus direitos.<\/p>\n\n\n\n Essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa tratamento privilegiado, mas sim o reconhecimento da necessidade de mecanismos capazes de enfrentar situa\u00e7\u00f5es de maior vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 uma das d\u00favidas mais frequentes ap\u00f3s a ocorr\u00eancia de golpes financeiros.<\/p>\n\n\n\n A resposta depende da an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias concretas.<\/p>\n\n\n\n Em determinadas situa\u00e7\u00f5es, especialmente quando houver falhas nos mecanismos de seguran\u00e7a da institui\u00e7\u00e3o financeira ou defici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, poder\u00e1 surgir discuss\u00e3o acerca da responsabilidade civil do banco pelos preju\u00edzos suportados pela v\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n Entretanto, nem todo golpe gera automaticamente o dever de indenizar.<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores analisa fatores como a modalidade da fraude, a participa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, os mecanismos de autentica\u00e7\u00e3o utilizados, a atua\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o financeira e a exist\u00eancia de fortuito interno ou externo.<\/p>\n\n\n\n Por essa raz\u00e3o, cada caso exige an\u00e1lise individualizada.<\/p>\n\n\n\n (Para aprofundar esse tema, consulte nosso artigo sobre a responsabilidade dos bancos em golpes financeiros.)<\/em><\/p>\n\n\n\n O tempo costuma ser um fator decisivo para reduzir os preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n Entre as principais provid\u00eancias recomendadas est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n Quanto mais r\u00e1pida for a atua\u00e7\u00e3o, maiores podem ser as possibilidades de rastreamento das opera\u00e7\u00f5es financeiras e preserva\u00e7\u00e3o das provas.<\/p>\n\n\n\n A investiga\u00e7\u00e3o criminal depende da qualidade das provas dispon\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n Sempre que poss\u00edvel, devem ser preservados:<\/p>\n\n\n\n Esses elementos poder\u00e3o auxiliar tanto a investiga\u00e7\u00e3o policial quanto eventual discuss\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n O Superior Tribunal de Justi\u00e7a tem consolidado entendimento no sentido de que fraudes eletr\u00f4nicas exigem an\u00e1lise individualizada das circunst\u00e2ncias de cada caso, especialmente quando se discute a responsabilidade das institui\u00e7\u00f5es financeiras e a caracteriza\u00e7\u00e3o das infra\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia tamb\u00e9m refor\u00e7a a import\u00e2ncia da preserva\u00e7\u00e3o da prova digital, da correta investiga\u00e7\u00e3o dos crimes praticados por meios eletr\u00f4nicos e da utiliza\u00e7\u00e3o dos mecanismos legais destinados ao combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas especializadas nesse tipo de fraude.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, os tribunais reconhecem que o crescimento da criminalidade digital exige interpreta\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com as altera\u00e7\u00f5es legislativas promovidas nos \u00faltimos anos, especialmente ap\u00f3s a Lei n\u00ba 14.155\/2021.<\/p>\n\n\n\n Os golpes financeiros contra pessoas idosas representam uma das formas de criminalidade que mais cresceram com a expans\u00e3o dos servi\u00e7os digitais.<\/p>\n\n\n\n Embora as t\u00e9cnicas utilizadas pelos criminosos sejam cada vez mais sofisticadas, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira oferece mecanismos destinados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o das fraudes e \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o criminal dos envolvidos.<\/p>\n\n\n\n Dependendo das circunst\u00e2ncias, as condutas podem configurar estelionato, fraude eletr\u00f4nica, invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico, associa\u00e7\u00e3o criminosa e outros delitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, o Estatuto da Pessoa Idosa assegura prote\u00e7\u00e3o especial aos direitos patrimoniais e \u00e0 dignidade das pessoas idosas, refor\u00e7ando a atua\u00e7\u00e3o do Estado na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dessas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Diante da ocorr\u00eancia de um golpe, a r\u00e1pida ado\u00e7\u00e3o de medidas para preserva\u00e7\u00e3o das provas, comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras e busca por orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pode ser fundamental para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos da v\u00edtima e para a adequada responsabiliza\u00e7\u00e3o dos autores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os golpes financeiros contra pessoas idosas tornaram-se uma das modalidades criminosas que mais cresceram nos \u00faltimos anos. 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\n\n\n\nFraude eletr\u00f4nica<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nInvas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nAssocia\u00e7\u00e3o criminosa<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nLavagem de dinheiro<\/h2>\n\n\n\n
\n\n\n\nComo o Estatuto da Pessoa Idosa protege as v\u00edtimas?<\/h1>\n\n\n\n
\n\n\n\nO banco pode ser responsabilizado?<\/h1>\n\n\n\n
\n\n\n\nO que fazer imediatamente ap\u00f3s descobrir o golpe?<\/h1>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\nComo preservar as provas?<\/h1>\n\n\n\n
\n
\n\n\n\nO que dizem os tribunais?<\/h1>\n\n\n\n
\n\n\n\nConclus\u00e3o<\/h1>\n\n\n\n