Voc\u00ea v\u00ea uma viatura, fica com medo e decide ir embora. Alguns metros depois, os policiais fazem a abordagem e revistam voc\u00ea.<\/p>\n\n\n\n
Mas uma pergunta surge: a simples fuga ao perceber a presen\u00e7a da pol\u00edcia j\u00e1 autoriza uma busca pessoal?<\/strong><\/p>\n\n\n\n A resposta n\u00e3o \u00e9 t\u00e3o simples.<\/p>\n\n\n\n O C\u00f3digo de Processo Penal permite a busca pessoal sem mandado judicial quando houver fundada suspeita<\/strong> de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou pap\u00e9is que constituam corpo de delito.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o que estabelece o artigo 244 do CPP.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o est\u00e1 justamente em definir o que pode ser considerado uma fundada suspeita.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o basta uma impress\u00e3o gen\u00e9rica de que algu\u00e9m parece suspeito.<\/p>\n\n\n\n A busca pessoal precisa estar relacionada a circunst\u00e2ncias concretas que indiquem a possibilidade de a pessoa estar envolvida em uma situa\u00e7\u00e3o de flagrante ou portar elementos relacionados a um crime.<\/p>\n\n\n\n Por isso, a an\u00e1lise n\u00e3o deve considerar apenas o resultado da revista.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 necess\u00e1rio verificar o que existia antes da abordagem e quais elementos levaram os agentes a realiz\u00e1-la<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Esse ponto \u00e9 importante porque encontrar drogas ou uma arma durante a revista n\u00e3o transforma automaticamente uma abordagem inicialmente sem justificativa em uma abordagem legal.<\/p>\n\n\n\n Essa \u00e9 justamente uma das quest\u00f5es que chegaram ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Em 2026, a Terceira Se\u00e7\u00e3o do STJ afetou recursos ao rito dos repetitivos para definir quais s\u00e3o os par\u00e2metros objetivos da fundada suspeita prevista no artigo 244 do CPP e, especificamente, se a fuga ao avistar policiais pode ser considerada elemento suficiente para justificar a busca pessoal<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que o assunto est\u00e1 sendo analisado pelo STJ para uniformizar a interpreta\u00e7\u00e3o aplicada pelos tribunais.<\/p>\n\n\n\n Sim.<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia do STJ j\u00e1 possui decis\u00f5es reconhecendo que a fuga pode contribuir para caracterizar fundada suspeita, especialmente quando acompanhada de outros elementos concretos<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Em um julgamento, por exemplo, a Corte considerou relevante o fato de haver informa\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias sobre poss\u00edvel tr\u00e1fico e, diante desse contexto, a fuga ao avistar os policiais.<\/p>\n\n\n\n Em outro caso analisado em 2026, foram considerados conjuntamente a fuga e o descarte de uma sacola contendo drogas.<\/p>\n\n\n\n A diferen\u00e7a \u00e9 importante:<\/p>\n\n\n\n fuga + circunst\u00e2ncias concretas \u2260 fuga isolada automaticamente suficiente.<\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 justamente o limite dessa an\u00e1lise que est\u00e1 no centro da discuss\u00e3o repetitiva.<\/p>\n\n\n\n Nem sempre.<\/p>\n\n\n\n O artigo 244 do CPP prev\u00ea situa\u00e7\u00f5es em que a busca pessoal pode ser realizada sem mandado, desde que exista a fundada suspeita exigida pela lei.<\/p>\n\n\n\n Portanto, a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 simplesmente:<\/p>\n\n\n\n \u201cA pol\u00edcia tinha mandado?\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n A pergunta jur\u00eddica \u00e9:<\/p>\n\n\n\n \u201cHavia elementos concretos que justificavam a busca naquele momento?\u201d<\/strong><\/p>\n\n\n\n Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para analisar a legalidade da abordagem.<\/p>\n\n\n\n Se uma busca pessoal for realizada sem a necess\u00e1ria fundada suspeita, os elementos obtidos a partir dela podem ser questionados judicialmente.<\/p>\n\n\n\n Isso pode atingir, por exemplo, drogas, armas ou outros objetos encontrados durante a revista.<\/p>\n\n\n\n Dependendo das circunst\u00e2ncias do caso, tamb\u00e9m pode haver discuss\u00e3o sobre a validade das provas que derivaram daquela abordagem.<\/p>\n\n\n\n Por isso, a legalidade da busca deve ser analisada a partir das circunst\u00e2ncias existentes antes da revista<\/strong>, e n\u00e3o apenas pelo que foi encontrado depois.<\/p>\n\n\n\n A pergunta precisa ser separada em duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Uma coisa \u00e9 a pessoa simplesmente se afastar ou correr ao perceber a presen\u00e7a policial.<\/p>\n\n\n\n Outra \u00e9 existir uma situa\u00e7\u00e3o de flagrante, uma ordem legal de parada ou outros elementos concretos que possam alterar a an\u00e1lise jur\u00eddica do caso.<\/p>\n\n\n\n A fuga, isoladamente, n\u00e3o deve ser tratada como uma esp\u00e9cie de autoriza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para qualquer medida policial.<\/p>\n\n\n\n Ao mesmo tempo, existem situa\u00e7\u00f5es em que a fuga, somada a outros elementos objetivos, j\u00e1 foi considerada relevante pelo STJ para caracterizar fundada suspeita.<\/p>\n\n\n\n Por isso, o contexto da abordagem \u00e9 determinante<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n O Tema Repetitivo 1438 busca estabelecer par\u00e2metros objetivos para determinar quando uma busca pessoal sem mandado \u00e9 leg\u00edtima e, especificamente, qual peso jur\u00eddico deve ser atribu\u00eddo \u00e0 fuga ao avistar a autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o \u00e9 relevante porque envolve dois pontos que precisam ser conciliados:<\/p>\n\n\n\n a atua\u00e7\u00e3o policial na preven\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o de crimes<\/strong><\/p>\n\n\n\n e<\/p>\n\n\n\n os limites legais para interven\u00e7\u00f5es na liberdade e na privacidade das pessoas.<\/strong><\/p>\n\n\n\n At\u00e9 que haja uma defini\u00e7\u00e3o vinculante sobre a controv\u00e9rsia, cada caso continua dependendo das circunst\u00e2ncias concretas e da jurisprud\u00eancia aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o se pode afirmar que toda fuga, isoladamente, autorize automaticamente a busca. A exist\u00eancia de fundada suspeita deve ser analisada conforme as circunst\u00e2ncias concretas do caso, e essa \u00e9 justamente uma das quest\u00f5es submetidas ao Tema 1438 do STJ.<\/p>\n\n\n\n Sim. O artigo 244 do CPP admite a busca pessoal sem mandado em determinadas hip\u00f3teses, especialmente quando houver fundada suspeita nos termos da lei.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o necessariamente. A legalidade da busca deve ser analisada a partir dos elementos que justificavam a abordagem antes de seu resultado.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 uma justificativa concreta, relacionada \u00e0s circunst\u00e2ncias do caso, que permita indicar a possibilidade de que a pessoa esteja portando arma proibida ou objetos relacionados a uma infra\u00e7\u00e3o penal, nos termos do artigo 244 do CPP.<\/p>\n\n\n\n Abordagens policiais fazem parte do cotidiano de muitas pessoas, mas nem sempre \u00e9 claro onde termina a atua\u00e7\u00e3o leg\u00edtima do Estado e onde come\u00e7a uma busca sem justificativa suficiente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n A discuss\u00e3o que chegou ao STJ mostra que essa diferen\u00e7a n\u00e3o \u00e9 apenas te\u00f3rica.<\/p>\n\n\n\n Ela pode definir se uma prova obtida durante uma abordagem poder\u00e1 ou n\u00e3o ser utilizada em um processo criminal.<\/p>\n\n\n\n Em Direito Penal, o resultado da abordagem n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico ponto que importa. Tamb\u00e9m \u00e9 preciso analisar por que aquela abordagem aconteceu.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entenda quando a pol\u00edcia pode fazer uma busca pessoal sem mandado e por que o tema chegou ao STJ Voc\u00ea v\u00ea uma viatura, fica com medo e decide ir embora. Alguns metros depois, os policiais fazem a abordagem e revistam voc\u00ea. Mas uma pergunta surge: a simples fuga ao perceber a presen\u00e7a da pol\u00edcia j\u00e1 …<\/p>\nO que significa \u201cfundada suspeita\u201d?<\/h2>\n\n\n\n
E se a pessoa fugir ao ver a pol\u00edcia?<\/h2>\n\n\n\n
Mas j\u00e1 existem decis\u00f5es sobre o assunto?<\/h3>\n\n\n\n
A pol\u00edcia precisa de mandado para fazer uma busca pessoal?<\/h2>\n\n\n\n
E se a abordagem for considerada ilegal?<\/h2>\n\n\n\n
Ent\u00e3o fugir da pol\u00edcia \u00e9 permitido?<\/h2>\n\n\n\n
O que o STJ est\u00e1 discutindo em 2026?<\/h2>\n\n\n\n
Perguntas frequentes<\/h2>\n\n\n\n
A pol\u00edcia pode revistar qualquer pessoa que correr ao ver uma viatura?<\/h3>\n\n\n\n
A pol\u00edcia pode fazer busca pessoal sem mandado?<\/h3>\n\n\n\n
Encontrar drogas depois da abordagem torna a revista legal?<\/h3>\n\n\n\n
O que \u00e9 fundada suspeita?<\/h3>\n\n\n\n
Por que esse tema importa?<\/h2>\n\n\n\n
Base legal<\/h3>\n\n\n\n
\n