Direito Civil

O avanço das tecnologias digitais transformou profundamente a forma como as relações sociais e comerciais ocorrem. Ao mesmo tempo em que trouxe eficiência e praticidade, também abriu espaço para novas modalidades de fraude. Entre elas, destaca-se o uso indevido de identidade associado a ferramentas de inteligência artificial, que possibilitam a criação de conteúdos falsos extremamente …

Golpes com uso de identidade e IA: responsabilidade civil, deepfakes e direito à indenização Leia mais »

O uso indevido de dados pessoais em contratos é uma situação mais comum do que se imagina e pode gerar prejuízos financeiros, restrições patrimoniais e insegurança jurídica para quem é indevidamente vinculado a uma obrigação que jamais assumiu. Do ponto de vista do Direito Civil, contratos firmados sem manifestação válida de vontade não produzem efeitos …

Usaram meu nome, CPF ou dados em um contrato que não reconheço: o que diz o Direito Civil? Leia mais »

A multa por quebra de contrato, juridicamente denominada cláusula penal, é amplamente utilizada nos contratos civis como mecanismo de coerção ao cumprimento das obrigações assumidas. Contudo, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece limites claros para sua aplicação, permitindo inclusive a redução judicial da penalidade em determinadas circunstâncias. O Direito Civil contemporâneo busca preservar o equilíbrio contratual, …

Multa por quebra de contrato: quando pode ser reduzida? Leia mais »

A compra de um imóvel na planta é, para muitos brasileiros, a principal forma de acesso à casa própria. Apesar das vantagens aparentes — como preços mais atrativos e condições facilitadas — esse tipo de negócio envolve riscos jurídicos relevantes, que exigem atenção redobrada do comprador. No Direito Civil, a aquisição de imóvel na planta …

Compra de imóvel na planta: quais cuidados jurídicos evitam prejuízos ao comprador? Leia mais »

Acidentes e Danos: como funciona a indenização — um guia jurídico completo Os acidentes — sejam eles de trânsito, consumo, responsabilização por serviços, quedas em estabelecimentos ou incidentes diversos — geram dúvidas frequentes sobre quem deve indenizar, como funciona a apuração da culpa e quais valores podem ser pleiteados. No Direito Civil brasileiro, a responsabilidade …

Acidentes e Danos: Como Funciona a Indenização no Direito Civil Brasileiro Leia mais »

A Black Friday movimenta milhões de consumidores e empresas todos os anos. Em 2025, a estimativa é de crescimento ainda maior nas compras online, o que também amplia os riscos de golpes, práticas abusivas e descumprimento de direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Este guia completo explica, de forma objetiva e técnica, …

Black Friday 2025: Quais São os Seus Direitos e o Que as Lojas Não Querem Que Você Saiba Leia mais »

A compra e venda de veículos é uma das transações mais comuns no Brasil, mas também uma das que mais geram conflitos judiciais. Problemas como débitos ocultos, pendências de transferência, vícios mecânicos e golpes envolvendo documentação são frequentes. Por isso, o contrato de compra e venda de veículo é uma das etapas mais importantes para …

Contratos de Compra e Venda de Veículo: Riscos, Responsabilidades e Como se Proteger em 2025 Leia mais »

28 de outubro de 2025 às 9:30 A guarda compartilhada é a modalidade preferencial no ordenamento jurídico brasileiro desde a promulgação da Lei nº 13.058/2014. Essa legislação alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, estabelecendo que, em casos de separação ou divórcio, ambos os pais devem exercer conjuntamente o poder familiar, salvo em …

Guarda Compartilhada: Benefícios e Responsabilidades em 2025 Leia mais »

13 de outubro de 2025 às 07:00 O sequestro cautelar é uma medida prevista no Direito Civil brasileiro, regulamentada principalmente pelo Código de Processo Civil (Lei nº 14.195/2021, que atualizou o CPC de 2015). Trata-se de uma providência judicial destinada a garantir que bens de uma pessoa fiquem preservados até o julgamento final de um …

Sequestro Cautelar: Apreensão de bens para assegurar Futura execução Leia mais »

29 de setembro de 2025 às 07:00 Contratar um plano de saúde é, para muitos, uma forma de garantir tranquilidade e acesso rápido a tratamentos médicos. Porém, não é incomum que usuários enfrentam negativas de cobertura justamente em momentos de maior vulnerabilidade, como em casos de cirurgias, internações e tratamentos urgentes. Essa situação levanta uma …

Planos de saúde e negativa de cobertura: quando cabe ação judicial Leia mais »