Direito Civil

A compra e venda de veículos é uma das transações mais comuns no Brasil, mas também uma das que mais geram conflitos judiciais. Problemas como débitos ocultos, pendências de transferência, vícios mecânicos e golpes envolvendo documentação são frequentes. Por isso, o contrato de compra e venda de veículo é uma das etapas mais importantes para …

Contratos de Compra e Venda de Veículo: Riscos, Responsabilidades e Como se Proteger em 2025 Leia mais »

28 de outubro de 2025 às 9:30 A guarda compartilhada é a modalidade preferencial no ordenamento jurídico brasileiro desde a promulgação da Lei nº 13.058/2014. Essa legislação alterou os artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, estabelecendo que, em casos de separação ou divórcio, ambos os pais devem exercer conjuntamente o poder familiar, salvo em …

Guarda Compartilhada: Benefícios e Responsabilidades em 2025 Leia mais »

13 de outubro de 2025 às 07:00 O sequestro cautelar é uma medida prevista no Direito Civil brasileiro, regulamentada principalmente pelo Código de Processo Civil (Lei nº 14.195/2021, que atualizou o CPC de 2015). Trata-se de uma providência judicial destinada a garantir que bens de uma pessoa fiquem preservados até o julgamento final de um …

Sequestro Cautelar: Apreensão de bens para assegurar Futura execução Leia mais »

29 de setembro de 2025 às 07:00 Contratar um plano de saúde é, para muitos, uma forma de garantir tranquilidade e acesso rápido a tratamentos médicos. Porém, não é incomum que usuários enfrentam negativas de cobertura justamente em momentos de maior vulnerabilidade, como em casos de cirurgias, internações e tratamentos urgentes. Essa situação levanta uma …

Planos de saúde e negativa de cobertura: quando cabe ação judicial Leia mais »

14 de setembro de 2025 às 15:30 O mercado de locação de imóveis é um dos setores mais dinâmicos do Direito Civil, envolvendo uma série de direitos e deveres tanto para locadores quanto para locatários. Compreender as regras que regem o aluguel é essencial para evitar conflitos e garantir que os contratos sejam cumpridos dentro …

Aluguel de Imóveis: Direitos, Deveres e Orientações Legais Leia mais »

04 de setembro de 2025 às 07:00 No cenário jurídico atual, compreender as distinções entre posse e propriedade, bem como os direitos e ações disponíveis em casos de invasão, é essencial para assegurar a proteção patrimonial e a segurança jurídica. Posse: Conceito e Proteção Legal A posse é definida como o exercício, pleno ou não, …

Posse, Propriedade e Invasões: Entenda seus direitos no Direito Civil Brasileiro Leia mais »

Santos & Urel advogados | 05 de julho de 2025 às 15:00 O planejamento sucessório é um processo fundamental para garantir que os bens de uma pessoa sejam distribuídos de acordo com seus desejos após a morte, minimizando disputas familiares e custos com o imposto de herança. Nas famílias modernas, com uniões estáveis, casamentos homoafetivos …

Planejamento Sucessório para famílias modernas: Garantindo a tradição e a equidade nas novas estruturas familiares Leia mais »

Santos & Urel advogados | 13 de julho de 2025 às 07:00 Introdução Com a explosão do uso de dados pessoais no ambiente digital, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — tornou-se um marco essencial na regulação das relações entre empresas, usuários e o Estado. Um dos pilares dessa …

Responsabilidade Civil por Vazamento de Dados Pessoais: Entenda seus direitos e deveres da LGPD Leia mais »

Santos & Urel advogados | 23 de junho de 2025 às 19:00 A pensão alimentícia é um direito fundamental, garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro com base no princípio da solidariedade familiar, previsto no art. 1.694 do Código Civil, e protegido também pela Constituição Federal, no artigo 227, no que se refere à proteção dos filhos. …

Pensão mesmo sem casamento: o que diz a lei e quais os seus direitos? Leia mais »

Santos & Urel advogados | 04 de junho de 2025 às 07:00 Situações envolvendo abordagens policiais geram muitas dúvidas, especialmente sobre o que é legal ou abusivo. A tensão desses momentos pode levar tanto o cidadão quanto o agente público a ultrapassarem os limites da legalidade — o que torna o conhecimento jurídico essencial para …

O que a lei diz sobre abordagens policiais, filmagens e os limites entre desacato, desobediência e abuso de autoridade? Leia mais »