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Legítima defesa no direito penal: Análise detalhada do Art. 25 do Código Penal

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Santos & Urel advogados | 21 de outubro de 2024 às 07:00 Introdução A legítima defesa é uma das excludentes de ilicitude mais importantes no Direito Penal brasileiro, permitindo que uma pessoa se defenda de uma agressão injusta sem incorrer em responsabilidade penal. Regulada pelo art. 25 do Código Penal, a legítima defesa é um …

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Seguro de vida e o Direito Civil: Aspectos legais, obrigações e direitos

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Santos & Urel advogados | 14 de outubro de 2024 às 07:00 O seguro de vida é uma ferramenta importante para a proteção financeira de indivíduos e seus beneficiários, mas também envolve uma série de aspectos legais que são regidos pelo Direito Civil brasileiro. Entender como funcionam as obrigações, os direitos e as responsabilidades legais …

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Tudo o que você precisa saber sobre o Décimo Terceiro Salário

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Santos & Urel advogados | 07 de outubro de 2024 às 07:00 O décimo terceiro salário é um benefício garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei 4.090/1962. Ele funciona como uma espécie de gratificação natalina, destinada a todos os trabalhadores com carteira assinada (regime CLT), empregados domésticos, rurais, urbanos, avulsos e até mesmo …

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Entenda a mudança no Código Penal que cria Pena própria para Feminicídio

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Santos & Urel advogados | 30 de setembro de 2024 às 07:00 No dia 11 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.266/23, que propõe uma alteração significativa no Código Penal brasileiro, criando uma tipificação autônoma para o crime de feminicídio. Esta mudança tem como objetivo conferir maior clareza …

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Direitos de Filiação e Adoção no Brasil: Um guia completo

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Santos & Urel advogados | 23 de setembro de 2024 às 07:00 No Brasil, os direitos de filiação e adoção estão fundamentados em princípios legais que asseguram a proteção da família e o bem-estar da criança. A filiação, seja biológica ou adotiva, garante uma série de direitos aos filhos, incluindo o acesso à herança, ao …

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Jornada de Trabalho: Direitos no Trabalho Noturno e Regime de Plantão

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Santos & Urel advogados | 17 de setembro de 2024 às 07:00 A jornada de trabalho é um dos aspectos mais importantes nas relações entre empregados e empregadores, especialmente quando envolve o trabalho noturno e o regime de plantão. Esses modelos exigem uma maior compreensão das leis trabalhistas, pois são regulamentados de forma diferenciada e …

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Crimes virtuais e fraudes eletrônicas: como proteger seus direitos

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Santos & Urel advogados | 09 de setembro de 2024 às 07:00 Com o aumento exponencial do uso de tecnologias digitais e da internet, os crimes virtuais se tornaram uma preocupação crescente tanto para usuários comuns quanto para empresas. Atividades criminosas como fraudes eletrônicas, roubo de identidade e invasão de dispositivos eletrônicos são cada vez …

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A Democracia no Brasil e o Papel das Eleições de Vereadores e Governadores

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Santos & Urel advogados | 02 de setembro de 2024 às 11:30 O que é Democracia? A democracia é um dos sistemas de governo mais valorizados no mundo contemporâneo, e o Brasil adota essa forma de governança desde a proclamação da República em 1889. Na essência, a democracia é o sistema onde o poder emana …

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Luto e Direitos Trabalhistas: Um guia completo sobre a licença nojo

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Santos & Urel advogados | 26 de agosto de 2024 às 07:00 O luto é uma fase inevitável e profundamente impactante na vida de qualquer pessoa. Além das questões emocionais, o trabalhador também precisa lidar com as obrigações profissionais durante esse período. A legislação trabalhista brasileira prevê direitos específicos para assegurar que o trabalhador possa …

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Pena de Morte – O Debate no Brasil e comparação com outros Países

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Santos & Urel advogados | 19 de agosto de 2024 às 19:00 A pena de morte é um dos temas mais polarizadores dentro do direito penal. Embora o Brasil não pratique a pena capital em tempos de paz, a discussão sobre sua implementação ou proibição definitiva é recorrente, especialmente em momentos de crise social ou …

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