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Uma confissão é suficiente para condenar alguém? Entenda o valor da confissão no processo penal

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A confissão é frequentemente vista como uma das provas mais fortes dentro de um processo criminal. Afinal, se uma pessoa admite que praticou determinado crime, não seria isso suficiente para que fosse condenada? Não necessariamente. No processo penal brasileiro, a confissão possui relevância probatória, mas não tem valor absoluto. Ela deve ser analisada em conjunto …

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O que mudou na Lei Maria da Penha em 2026? Veja as principais alterações

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A Lei Maria da Penha teve mudanças importantes em 2026. Entre as novidades estão a inclusão da violência vicária, a criação do crime de vicaricídio, a monitoração eletrônica de agressores, novas regras para medidas protetivas e o aumento do prazo para representação ou queixa em determinados crimes. Em 2026, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como …

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A vítima pode voltar atrás depois de denunciar? Entenda quando é possível desistir e quais são as consequências jurídicas

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Registrar uma ocorrência criminal pode ser o primeiro passo para que um fato seja investigado e, eventualmente, levado à Justiça. Mas e quando, depois de denunciar, a vítima se arrepende, muda de ideia ou não deseja mais que o caso continue? Essa é uma dúvida bastante comum, mas a resposta não é simplesmente “sim” ou …

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Paternidade além do afeto: direitos e deveres no Direito Civil brasileiro

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A paternidade é frequentemente associada ao amor, cuidado e presença. No entanto, no âmbito jurídico, ela também representa um conjunto de deveres legais que visam garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. No Brasil, esses deveres estão fundamentados principalmente na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil. O artigo 227 da Constituição …

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Reincidência criminal: como ela influencia a pena e quais são as consequências previstas no Código Penal

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A reincidência criminal é um dos institutos mais importantes do Direito Penal brasileiro e, ao mesmo tempo, um dos mais cercados de dúvidas. É comum ouvir afirmações de que qualquer pessoa que já tenha sido condenada será considerada reincidente para sempre ou que uma condenação anterior automaticamente aumenta qualquer pena futura. Essas ideias, entretanto, não …

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Até onde vai a responsabilidade do fiador? O que diz a lei sobre as dívidas do inquilino

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Assumir a posição de fiador em um contrato de locação é uma decisão que costuma surgir em relações de confiança entre familiares, amigos ou parceiros comerciais. Muitas vezes, a assinatura ocorre como um gesto de ajuda, sem que o fiador conheça integralmente as consequências jurídicas da obrigação assumida.Entretanto, quando o locatário deixa de cumprir suas …

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Golpes financeiros contra idosos: como a lei protege as vítimas?

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Os golpes financeiros contra pessoas idosas tornaram-se uma das modalidades criminosas que mais cresceram nos últimos anos. Com o avanço da tecnologia, da digitalização dos serviços bancários e da utilização de técnicas cada vez mais sofisticadas de engenharia social, criminosos passaram a explorar a confiança, a boa-fé e, muitas vezes, a menor familiaridade de algumas …

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Filhos herdam as dívidas dos pais? Entenda o que diz o Código Civil sobre herança e sucessão

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A morte de um familiar costuma trazer inúmeras dúvidas jurídicas, especialmente quando o falecido deixa bens e também obrigações financeiras. Uma das perguntas mais frequentes é: os filhos herdam as dívidas dos pais? É comum acreditar que, ao aceitar uma herança, os herdeiros assumem automaticamente todas as dívidas deixadas pelo falecido. Entretanto, essa percepção não …

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Violência patrimonial: quando controlar o dinheiro do parceiro também pode ser violência?

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A violência doméstica ainda é frequentemente associada apenas à agressão física. No entanto, a legislação brasileira reconhece que o abuso dentro de uma relação pode assumir diferentes formas, muitas delas silenciosas e de difícil identificação. Entre essas modalidades está a violência patrimonial, caracterizada por condutas que limitam a autonomia financeira da vítima, comprometem seu patrimônio …

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Exposição indevida nas redes sociais pode gerar indenização? Entenda quando publicar pode trazer consequências jurídicas

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As redes sociais alteraram profundamente a forma como pessoas compartilham informações, registram momentos e se relacionam no ambiente digital. Fotografias, vídeos, comentários, repostagens e exposições cotidianas passaram a alcançar milhares de pessoas em poucos segundos. Mas uma dúvida tem se tornado cada vez mais comum: publicar alguém nas redes sociais pode gerar indenização? A resposta …

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