Author name: jheniferdesignergrafico

A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como entidade familiar, produzindo efeitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários semelhantes aos do casamento em diversas situações. No entanto, quando essa relação não foi formalizada em vida e um dos companheiros falece, pode surgir a necessidade do chamado reconhecimento de união estável post mortem. Esse procedimento possui grande …

União estável pós-morte: como funciona o reconhecimento e quais direitos podem ser garantidos? Leia mais »

O aumento das operações bancárias digitais trouxe praticidade para consumidores e empresas, mas também ampliou significativamente os riscos relacionados a fraudes eletrônicas, golpes financeiros e transferências indevidas. Pix, aplicativos bancários, engenharia social, clonagem de contas e falsos atendimentos se tornaram parte frequente da realidade de milhares de consumidores brasileiros. Diante desse cenário, uma dúvida passou …

Golpes bancários: o banco pode ser responsabilizado por fraudes e transferências indevidas? Leia mais »

A inclusão do nome em cadastros de inadimplentes é uma prática comum nas relações de consumo, utilizada como forma de proteção ao crédito. No entanto, quando essa negativação ocorre de forma indevida, ela pode gerar consequências jurídicas relevantes, especialmente no que diz respeito à responsabilização civil e ao direito à indenização. Situações como cobrança de …

Nome negativado indevidamente: quais são seus direitos? Leia mais »

A responsabilidade civil tem como um de seus principais objetivos a reparação de danos causados a terceiros. Dentro desse contexto, dois conceitos aparecem com frequência: danos materiais e danos morais. Embora sejam amplamente utilizados, ainda geram dúvidas relevantes, especialmente quando se trata de identificar suas diferenças e compreender em quais situações cada um se aplica. …

Danos morais e materiais: diferença e exemplos práticos no Direito Civil Leia mais »

A inadimplência em contratos de locação está entre as situações mais sensíveis do Direito Civil e do Direito Imobiliário, porque envolve, ao mesmo tempo, o direito de propriedade do locador, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e a necessidade de observância do devido processo legal. Na prática, muitos proprietários acreditam que o simples …

Despejo por falta de pagamento: quando ele pode acontecer e o que a Lei do Inquilinato permite Leia mais »