Author name: jheniferdesignergrafico

A inclusão do nome em cadastros de inadimplentes é uma prática comum nas relações de consumo, utilizada como forma de proteção ao crédito. No entanto, quando essa negativação ocorre de forma indevida, ela pode gerar consequências jurídicas relevantes, especialmente no que diz respeito à responsabilização civil e ao direito à indenização. Situações como cobrança de …

Nome negativado indevidamente: quais são seus direitos? Leia mais »

A responsabilidade civil tem como um de seus principais objetivos a reparação de danos causados a terceiros. Dentro desse contexto, dois conceitos aparecem com frequência: danos materiais e danos morais. Embora sejam amplamente utilizados, ainda geram dúvidas relevantes, especialmente quando se trata de identificar suas diferenças e compreender em quais situações cada um se aplica. …

Danos morais e materiais: diferença e exemplos práticos no Direito Civil Leia mais »

A inadimplência em contratos de locação está entre as situações mais sensíveis do Direito Civil e do Direito Imobiliário, porque envolve, ao mesmo tempo, o direito de propriedade do locador, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e a necessidade de observância do devido processo legal. Na prática, muitos proprietários acreditam que o simples …

Despejo por falta de pagamento: quando ele pode acontecer e o que a Lei do Inquilinato permite Leia mais »

A fixação da pensão alimentícia é uma das questões mais sensíveis no Direito de Família, pois envolve diretamente a garantia de subsistência de quem necessita dos alimentos e a capacidade econômica de quem deve prestá-los. No ordenamento jurídico brasileiro, não existe um valor fixo ou percentual pré-determinado aplicável a todos os casos, sendo a definição …

Pensão alimentícia: como o juiz define o valor? Leia mais »

Introdução A digitalização das relações contratuais transformou profundamente a dinâmica das contratações no Brasil. Hoje, financiamentos, empréstimos, assinaturas de serviços, operações bancárias e até contratos empresariais são celebrados integralmente por meio eletrônico, muitas vezes com poucos cliques. A facilidade tecnológica, entretanto, não elimina a incidência das normas jurídicas que regulam a validade, a interpretação e …

Cláusulas abusivas e juros excessivos em contratos digitais: quando é possível revisão judicial? Leia mais »