Direito Penal

Santos & Urel advogados | 06 de maio de 2024 às 13:00 Crime de Descaminho O crime de descaminho está tipificado no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, que define como conduta ilícita importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela …

Descaminho, contrabando e tráfico internacional de drogas Leia mais »

Santos & Urel advogados | 12 de março de 2024 às 07:00 Introdução Os crimes de menor potencial ofensivo e as contravenções penais são categorias dentro do sistema penal brasileiro que englobam infrações de menor gravidade. Vamos explorar quais são essas condutas e como são tratadas pela legislação. Crimes de Menor Potencial Ofensivo: Estes crimes …

Crimes de Menor Potencial Ofensivo e Contravenções Penais: Uma Visão Jurídica Leia mais »

Santos & Urel advogados | 19 de fevereiro de 2024 às 13:00 Introdução No Direito Penal, as excludentes de ilicitude são situações em que uma conduta considerada típica e antijurídica deixa de ser punível devido à presença de circunstâncias que retiram a culpabilidade do agente. Além disso, a imputabilidade refere-se à capacidade de o agente …

Excludentes de Ilicitude e Tipos de Imputabilidade no Direito Penal Brasileiro Leia mais »

Santos & Urel advogados | 08 de janeiro de 2024 às 13:00 Introdução A execução penal é uma etapa crucial no sistema jurídico, representando a concretização das decisões judiciais condenatórias e, ao mesmo tempo, buscando a reintegração do condenado à sociedade. Regida pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), essa fase do processo penal …

Execução Penal: Entre a Punição e a Ressocialização Leia mais »

Santos & Urel advogados | 18 de dezembro às 13:00 Introdução A saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, é uma medida prevista na legislação brasileira que possibilita a liberação temporária de detentos em datas específicas, como o final de ano. Essa prática visa a ressocialização do preso, permitindo sua reintegração àsociedade de forma gradual. Vamos …

Saída Temporária de Final de Ano: Direitos e Requisitos Legais para Presos Leia mais »

Santos & Urel advogados | 28 de novembro às 13:00 Introdução No ordenamento jurídico brasileiro, a prisão é uma medida extrema e deve ocorrer dentro dos limites legais e constitucionais. Três modalidades de prisão se destacam: prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária. Cada uma tem suas particularidades e requisitos específicos. I. PRISÃO EM …

Prisão em flagrante, Prisão preventiva e Prisão Temporária: aspectos jurídicos e circunstâncias aplicáveis Leia mais »

Santos & Urel advogados | 06 de novembro às 13:00 Introdução O tráfico de drogas é um tema de suma relevância no âmbito do Direito Penal, envolvendo complexidades legais e sociais. Este texto tem como objetivo discorrer sobre a legislação aplicável, os diversos tipos de tráfico existentes na legislação brasileira, bem como as correntes doutrinárias …

Tráfico de Drogas: Análise Jurídica e Correntes Doutrinárias Leia mais »

Santos & Urel advogados | 16 de outubro às 13:00 Introdução Os crimes patrimoniais constituem uma categoria de delitos que lesam o patrimônio e os bens de terceiros. Essas condutas ilícitas abrangem uma gama variada de ações, cada uma regida por leis específicas e com soluções jurídicas distintas. Abaixo, abordaremos alguns dos principais crimes patrimoniais, …

Crimes Patrimoniais: Tipos, Legislação e Soluções Jurídica Leia mais »

Santos & Urel advogados | 25 de setembro às 13:00 Injúria, Difamação e Calúnia: Delimitando os limites da liberdade de expressão O ordenamento jurídico brasileiro atribui grande importância à proteção da honra e da dignidade das pessoas. Nesse contexto, três tipos de crimes ganham destaque: a injúria, a difamação e a calúnia, todos regulamentados pelo …

Injúria, Difamação e Calúnia Leia mais »

Santos & Urel advogados | 04 de setembro às 13:00 No cenário cada vez mais interconectado e digital do século XXI, os crimes digitais emergiram como uma preocupação central para o mundo jurídico e a sociedade em geral. Estes crimes envolvem atividades ilegais que são realizadas por meio da tecnologia da informação e das redes …

Crimes Digitais: Desafios e Legislação no Ambiente Digital Leia mais »