Direito Penal

Santos & Urel advogados | 02 dezembro de 2024 às 07:00 A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na legislação brasileira para o combate à violência contra a mulher. Entre suas diversas inovações, as medidas protetivas de urgência são instrumentos fundamentais para garantir a segurança da vítima e prevenir a continuidade …

Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha: O que diz a Lei? Leia mais »

Santos & Urel advogados | 11 de novembro de 2024 às 07:00 No sistema penal brasileiro, existe uma categoria específica de crimes chamada de “crimes de menor potencial ofensivo”. Esses são delitos que, devido à sua menor gravidade, podem receber tratamentos diferenciados em comparação com crimes mais graves. De acordo com a Lei nº 9.099/1995, …

Pena alternativa e acordo de não persecução penal (ANPP): Tudo o que você precisa saber Leia mais »

Santos & Urel advogados | 21 de outubro de 2024 às 07:00 Introdução A legítima defesa é uma das excludentes de ilicitude mais importantes no Direito Penal brasileiro, permitindo que uma pessoa se defenda de uma agressão injusta sem incorrer em responsabilidade penal. Regulada pelo art. 25 do Código Penal, a legítima defesa é um …

Legítima defesa no direito penal: Análise detalhada do Art. 25 do Código Penal Leia mais »

Santos & Urel advogados | 30 de setembro de 2024 às 07:00 No dia 11 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.266/23, que propõe uma alteração significativa no Código Penal brasileiro, criando uma tipificação autônoma para o crime de feminicídio. Esta mudança tem como objetivo conferir maior clareza …

Entenda a mudança no Código Penal que cria Pena própria para Feminicídio Leia mais »

Santos & Urel advogados | 09 de setembro de 2024 às 07:00 Com o aumento exponencial do uso de tecnologias digitais e da internet, os crimes virtuais se tornaram uma preocupação crescente tanto para usuários comuns quanto para empresas. Atividades criminosas como fraudes eletrônicas, roubo de identidade e invasão de dispositivos eletrônicos são cada vez …

Crimes virtuais e fraudes eletrônicas: como proteger seus direitos Leia mais »

Santos & Urel advogados | 19 de agosto de 2024 às 19:00 A pena de morte é um dos temas mais polarizadores dentro do direito penal. Embora o Brasil não pratique a pena capital em tempos de paz, a discussão sobre sua implementação ou proibição definitiva é recorrente, especialmente em momentos de crise social ou …

Pena de Morte – O Debate no Brasil e comparação com outros Países Leia mais »

Santos & Urel advogados | 29 de julho de 2024 às 08:00 No sistema jurídico penal brasileiro, a comunicação de crimes e a formalização de processos judiciais são passos cruciais para garantir que a justiça seja feita. Três mecanismos importantes nesse processo são a notícia-crime, a queixa-crime e a denúncia. Embora frequentemente usados de forma …

Notícia-Crime, Queixa-Crime e Denúncia: entenda os procedimentos e suas diferenças Leia mais »

Santos & Urel advogados | 06 de maio de 2024 às 13:00 Crime de Descaminho O crime de descaminho está tipificado no artigo 334 do Código Penal Brasileiro, que define como conduta ilícita importar ou exportar mercadoria proibida ou iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela …

Descaminho, contrabando e tráfico internacional de drogas Leia mais »

Santos & Urel advogados | 12 de março de 2024 às 07:00 Introdução Os crimes de menor potencial ofensivo e as contravenções penais são categorias dentro do sistema penal brasileiro que englobam infrações de menor gravidade. Vamos explorar quais são essas condutas e como são tratadas pela legislação. Crimes de Menor Potencial Ofensivo: Estes crimes …

Crimes de Menor Potencial Ofensivo e Contravenções Penais: Uma Visão Jurídica Leia mais »

Santos & Urel advogados | 19 de fevereiro de 2024 às 13:00 Introdução No Direito Penal, as excludentes de ilicitude são situações em que uma conduta considerada típica e antijurídica deixa de ser punível devido à presença de circunstâncias que retiram a culpabilidade do agente. Além disso, a imputabilidade refere-se à capacidade de o agente …

Excludentes de Ilicitude e Tipos de Imputabilidade no Direito Penal Brasileiro Leia mais »