Direito Civil

Cláusulas essenciais que todo contrato deve ter

Santos & Urel advogados | 28 janeiro de 2025 às 07:00 Os contratos desempenham um papel central na formalização de acordos entre pessoas físicas ou jurídicas, garantindo que direitos e deveres sejam respeitados. No entanto, um contrato incompleto ou mal redigido pode resultar em sérios problemas, como conflitos legais, perdas financeiras e até sua nulidade. …

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Aposentadoria no Brasil — Tipos, requisitos e como garantir seu direito

Santos & Urel advogados | 16 dezembro de 2024 às 16:00 Introdução A aposentadoria é um dos principais direitos garantidos pela Previdência Social aos trabalhadores brasileiros. Porém, com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), surgiram novas regras, idades mínimas e modalidades de benefício. Este artigo tem como objetivo esclarecer as principais …

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O que diz a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991)? Direitos do Inquilino e do Locador

Santos & Urel advogados | 25 de novembro de 2024 às 07:00 A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) é a norma que regula as locações de imóveis urbanos no Brasil, garantindo equilíbrio entre os direitos e deveres de locadores (proprietários) e inquilinos (locatários). Essa legislação é fundamental para prevenir conflitos e proporcionar segurança jurídica …

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Direito de superfície – entenda as regras e suas implicações legais

Santos & Urel advogados | 04 de novembro de 2024 às 07:00 Posso construir em terreno alheio? Entenda o direito de uso de superfície Uma das dúvidas comuns no direito imobiliário é sobre a possibilidade de construir ou usar um terreno que não lhe pertence. Esse direito é regulamentado pelo Direito de Superfície, que pode …

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Seguro de vida e o Direito Civil: Aspectos legais, obrigações e direitos

Santos & Urel advogados | 14 de outubro de 2024 às 07:00 O seguro de vida é uma ferramenta importante para a proteção financeira de indivíduos e seus beneficiários, mas também envolve uma série de aspectos legais que são regidos pelo Direito Civil brasileiro. Entender como funcionam as obrigações, os direitos e as responsabilidades legais …

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Direitos de Filiação e Adoção no Brasil: Um guia completo

Santos & Urel advogados | 23 de setembro de 2024 às 07:00 No Brasil, os direitos de filiação e adoção estão fundamentados em princípios legais que asseguram a proteção da família e o bem-estar da criança. A filiação, seja biológica ou adotiva, garante uma série de direitos aos filhos, incluindo o acesso à herança, ao …

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A Democracia no Brasil e o Papel das Eleições de Vereadores e Governadores

Santos & Urel advogados | 02 de setembro de 2024 às 11:30 O que é Democracia? A democracia é um dos sistemas de governo mais valorizados no mundo contemporâneo, e o Brasil adota essa forma de governança desde a proclamação da República em 1889. Na essência, a democracia é o sistema onde o poder emana …

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Entenda o que é a maioridade civil e a diferença com a maioridade penal e trabalhista

Santos & Urel advogados | 13 de agosto de 2024 às 07:00 A maioridade civil é o marco que confere a uma pessoa a capacidade plena para praticar todos os atos da vida civil, sem a necessidade de representação ou assistência. Este conceito, fundamental no direito brasileiro, estabelece o momento em que um indivíduo passa …

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Divórcio e União Estável: Entenda a partilha de bens

Santos & Urel advogados | 23 de julho de 2024 às 08:00 O fim de um relacionamento pode ser um momento de muitas dúvidas e inseguranças, especialmente quando se trata da divisão dos bens adquiridos durante a convivência. Neste artigo, vamos esclarecer como funciona o processo de divórcio e a dissolução da união estável, focando …

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Entenda os direitos das obrigações, direitos reais e direitos das sucessões

Santos & Urel advogados | 27 de março de 2024 às 07:00 Direito das Obrigações No Direito Civil, as obrigações são regidas pelo Código Civil Brasileiro, que as define como vínculos jurídicos que impõem a uma pessoa o dever de dar, fazer ou não fazer alguma coisa em favor de outra. Essas obrigações podem ser …

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