Direito Civil

Entenda os direitos das obrigações, direitos reais e direitos das sucessões

Santos & Urel advogados | 27 de março de 2024 às 07:00 Direito das Obrigações No Direito Civil, as obrigações são regidas pelo Código Civil Brasileiro, que as define como vínculos jurídicos que impõem a uma pessoa o dever de dar, fazer ou não fazer alguma coisa em favor de outra. Essas obrigações podem ser …

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Penhora de Bens do Devedor: Aspectos Jurídicos Relevantes

Santos & Urel advogados | 04 de março de 2024 às 14:00 Introdução A penhora de bens do devedor é uma medida judicial crucial no processo de execução, visando assegurar a efetividade da tutela jurisdicional. Para compreendermos seus detalhes, exploraremos os pontos essenciais, considerando o amparo legal e as leis específicas. Quando Pode Ser Penhorado: …

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Usucapião: Uma Análise das Seis Modalidades

Santos & Urel advogados | 05 de fevereiro de 2024 às 13:00 Introdução O instituto da usucapião, previsto no Código Civil Brasileiro, representa a aquisição da propriedade de um bem pela posse prolongada e ininterrupta ao longo do tempo. Existem diversas modalidades de usucapião, cada uma com requisitos específicos. A seguir, serão abordadas as seis …

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Direito Civil: Herança e Sucessão

Santos & Urel advogados | 11 de dezembro às 13:00 Introdução A herança, no âmbito do Direito Civil brasileiro, é regida por normas específicas que estabelecem como ocorre a transmissão dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Vamos analisar os principais aspectos dessa temática. 1 – Linha de Sucessão: A linha de sucessão …

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Direitos do Consumidor: Compras online versus Compras físicas

Santos & Urel advogados | 20 de novembro às 13:00 Introdução No cenário atual, a distinção entre aquisições online e em estabelecimentos físicos tornou-se central nas discussões sobre direitos do consumidor. Este texto visa esclarecer as principais diferenças e oferecer orientações para que os consumidores possam evitar possíveis lesões. Compras Online: O Cenário Digital 1 …

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Casamento, União Estável e Divórcio: Aspectos Jurídicos e Legais

Santos & Urel advogados | 30 de outubro às 13:00 Introdução O direito de constituir família é um dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Neste contexto, o casamento, a união estável e o divórcio são institutos que regulamentam a formação e a dissolução de relações familiares. Neste texto, abordaremosdetalhadamente esses temas, citando …

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Direitos e Deveres dos Pais, Crianças e Adolescentes: Um Compromisso Legal e Afetivo

Santos & Urel advogados | 09 de outubro às 13:00 Introdução A relação entre pais, crianças e adolescentes é regida por uma série de direitos e deveres estabelecidos pela legislação, visando proteger o bem-estar e o desenvolvimento saudável dos filhos. Compreender esses direitos e deveres é essencial para a construção de lares e comunidades harmoniosas …

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Direitos e deveres do consumidor: um panorama legal

Santos & Urel advogados | 18 de setembro às 13:00 Introdução No universo do Direito do Consumidor, a legislação brasileira é um arcabouço robusto que visa proteger e equilibrar as relações entre consumidores e fornecedores. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), promulgado pela Lei nº 8.078/90, é a pedra angular dessa proteção, delineando direitos …

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Propriedade e Posse no Contrato Civil

Santos & Urel advogados | 28 de agosto às 13:00 Nesta apresentação, vamos explorar as nuances dos direitos e obrigações relacionados à titularidade de bens móveis e imóveis, bem como o uso e controle desses bens. Direitos de Propriedade de Bens Móveis Posse x Propriedade Entender a diferença entre posse e propriedade é crucial para …

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