Direito Civil

A paternidade é frequentemente associada ao amor, cuidado e presença. No entanto, no âmbito jurídico, ela também representa um conjunto de deveres legais que visam garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente. No Brasil, esses deveres estão fundamentados principalmente na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil. O artigo 227 da Constituição …

Paternidade além do afeto: direitos e deveres no Direito Civil brasileiro Leia mais »

Assumir a posição de fiador em um contrato de locação é uma decisão que costuma surgir em relações de confiança entre familiares, amigos ou parceiros comerciais. Muitas vezes, a assinatura ocorre como um gesto de ajuda, sem que o fiador conheça integralmente as consequências jurídicas da obrigação assumida.Entretanto, quando o locatário deixa de cumprir suas …

Até onde vai a responsabilidade do fiador? O que diz a lei sobre as dívidas do inquilino Leia mais »

A morte de um familiar costuma trazer inúmeras dúvidas jurídicas, especialmente quando o falecido deixa bens e também obrigações financeiras. Uma das perguntas mais frequentes é: os filhos herdam as dívidas dos pais? É comum acreditar que, ao aceitar uma herança, os herdeiros assumem automaticamente todas as dívidas deixadas pelo falecido. Entretanto, essa percepção não …

Filhos herdam as dívidas dos pais? Entenda o que diz o Código Civil sobre herança e sucessão Leia mais »

As redes sociais alteraram profundamente a forma como pessoas compartilham informações, registram momentos e se relacionam no ambiente digital. Fotografias, vídeos, comentários, repostagens e exposições cotidianas passaram a alcançar milhares de pessoas em poucos segundos. Mas uma dúvida tem se tornado cada vez mais comum: publicar alguém nas redes sociais pode gerar indenização? A resposta …

Exposição indevida nas redes sociais pode gerar indenização? Entenda quando publicar pode trazer consequências jurídicas Leia mais »

A união estável é reconhecida pela legislação brasileira como entidade familiar, produzindo efeitos patrimoniais, sucessórios e previdenciários semelhantes aos do casamento em diversas situações. No entanto, quando essa relação não foi formalizada em vida e um dos companheiros falece, pode surgir a necessidade do chamado reconhecimento de união estável post mortem. Esse procedimento possui grande …

União estável pós-morte: como funciona o reconhecimento e quais direitos podem ser garantidos? Leia mais »

O aumento das operações bancárias digitais trouxe praticidade para consumidores e empresas, mas também ampliou significativamente os riscos relacionados a fraudes eletrônicas, golpes financeiros e transferências indevidas. Pix, aplicativos bancários, engenharia social, clonagem de contas e falsos atendimentos se tornaram parte frequente da realidade de milhares de consumidores brasileiros. Diante desse cenário, uma dúvida passou …

Golpes bancários: o banco pode ser responsabilizado por fraudes e transferências indevidas? Leia mais »

A inclusão do nome em cadastros de inadimplentes é uma prática comum nas relações de consumo, utilizada como forma de proteção ao crédito. No entanto, quando essa negativação ocorre de forma indevida, ela pode gerar consequências jurídicas relevantes, especialmente no que diz respeito à responsabilização civil e ao direito à indenização. Situações como cobrança de …

Nome negativado indevidamente: quais são seus direitos? Leia mais »

A responsabilidade civil tem como um de seus principais objetivos a reparação de danos causados a terceiros. Dentro desse contexto, dois conceitos aparecem com frequência: danos materiais e danos morais. Embora sejam amplamente utilizados, ainda geram dúvidas relevantes, especialmente quando se trata de identificar suas diferenças e compreender em quais situações cada um se aplica. …

Danos morais e materiais: diferença e exemplos práticos no Direito Civil Leia mais »

A inadimplência em contratos de locação está entre as situações mais sensíveis do Direito Civil e do Direito Imobiliário, porque envolve, ao mesmo tempo, o direito de propriedade do locador, a função social do contrato, a boa-fé objetiva e a necessidade de observância do devido processo legal. Na prática, muitos proprietários acreditam que o simples …

Despejo por falta de pagamento: quando ele pode acontecer e o que a Lei do Inquilinato permite Leia mais »

A fixação da pensão alimentícia é uma das questões mais sensíveis no Direito de Família, pois envolve diretamente a garantia de subsistência de quem necessita dos alimentos e a capacidade econômica de quem deve prestá-los. No ordenamento jurídico brasileiro, não existe um valor fixo ou percentual pré-determinado aplicável a todos os casos, sendo a definição …

Pensão alimentícia: como o juiz define o valor? Leia mais »