Direito Penal

11 de agosto de 2025 às 20:00 A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XI, consagra um dos princípios mais importantes do direito brasileiro:“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante …

A Inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão sem Mandado Judicial em 2025 Leia mais »

Santos & Urel advogados | 31 de julho de 2025 às 06:30 A licença-paternidade é um direito fundamental que garante ao pai o período necessário para acompanhar o nascimento ou adoção de seu filho, com o objetivo de criar um vínculo afetivo e apoiar a mãe nos primeiros dias de vida. Em 2025, este direito …

 Licença-Paternidade Ampliada – O que mudou em 2025 Leia mais »

Santos & Urel advogados | 09 de junho de 2025 às 07:00 A violência doméstica ainda é uma realidade alarmante no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de violência física a cada 4 minutos no país. Diante disso, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de um dos mecanismos mais avançados …

Violência Doméstica e Medida Protetiva: Entenda seus direitos, garantias legais e os caminhos para romper o ciclo da violência Leia mais »

Santos & Urel advogados | 19 maio de 2025 às 07:00 Nos últimos anos, o combate ao racismo tem ganhado mais força no Brasil. Com a Lei 14.532/2023, sancionada em janeiro de 2023, o país deu um passo importante ao modificar a forma como a legislação trata a injúria racial, equiparando-a ao crime de racismo. …

Injúria Racial ou Racismo? Entenda a diferença, o impacto da nova lei e seus direitos Leia mais »

Santos & Urel advogados | 10 março de 2025 às 13:30 A violência psicológica é uma das formas mais sutis e devastadoras de abuso, podendo causar danos emocionais irreversíveis à vítima. No Brasil, essa forma de violência está prevista no Código Penal e em legislações específicas, como a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) …

Violência psicológica e crimes contra a Dignidade da pessoa no Direito Penal Leia mais »

Santos & Urel advogados | 24 fevereiro de 2025 às 13:30 O Direito Penal é uma área repleta de nuances e complexidades, especialmente quando se trata das defesas estratégicas que podem ser utilizadas por advogados para garantir a melhor proteção aos direitos do réu. A busca pela justiça e pela verdade é o cerne da …

Defesas estratégicas no Direito Penal – As garantias do acusado Leia mais »

Santos & Urel advogados | 03 fevereiro de 2025 às 07:00 A Justiça Penal, pautada pelo princípio da presunção de inocência, deveria garantir que ninguém seja condenado sem provas concretas. No entanto, a realidade mostra que o sistema penal não é infalível e que erros processuais, julgamentos apressados e provas inconsistentes levam inocentes à condenações …

ABSOLVIÇÃO E REVISÃO CRIMINAL – COMO REVERTER UMA CONDENAÇÃO INJUSTA? Leia mais »

Santos & Urel advogados | 02 dezembro de 2024 às 07:00 A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na legislação brasileira para o combate à violência contra a mulher. Entre suas diversas inovações, as medidas protetivas de urgência são instrumentos fundamentais para garantir a segurança da vítima e prevenir a continuidade …

Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha: O que diz a Lei? Leia mais »

Santos & Urel advogados | 11 de novembro de 2024 às 07:00 No sistema penal brasileiro, existe uma categoria específica de crimes chamada de “crimes de menor potencial ofensivo”. Esses são delitos que, devido à sua menor gravidade, podem receber tratamentos diferenciados em comparação com crimes mais graves. De acordo com a Lei nº 9.099/1995, …

Pena alternativa e acordo de não persecução penal (ANPP): Tudo o que você precisa saber Leia mais »