Direito Penal

A compreensão correta dos conceitos de reincidência e maus antecedentes é fundamental no Direito Penal e na Execução Penal. Esses dois institutos influenciam diretamente a fixação da pena, o regime inicial de cumprimento, a possibilidade de progressão, o livramento condicional e até mesmo a substituição por penas alternativas. Embora pareçam semelhantes, são figuras jurídicas distintas …

Reincidência e Maus Antecedentes: Impactos na Pena, no Processo Penal e na Execução Leia mais »

05 de outubro de 2025 No sistema penal brasileiro, a execução da pena privativa de liberdade não se esgota no simples cumprimento da sentença condenatória. A abrangência da pena inclui também o modo como será cumprida e os benefícios que o condenado poderá obter, dentre os quais se destacam a progressão de regime e o …

Progressão de Regime e Livramento Condicional: fundamentos e aplicação no Direito Penal brasileiro Leia mais »

23 de outubro de 2025 às 9:30 Introdução O uso de armas de fogo no Brasil é regulado por um arcabouço legal rigoroso, especialmente no que tange à posse, porte, registro e uso em diversas situações. Dois cenários que geram muitas dúvidas e litígios jurídicos são: acidentes domésticos envolvendo armas de fogo, e o uso …

Uso de armas de fogo: responsabilidade em acidentes domésticos e caçadas Leia mais »

06 de outubro de 2025 às 22:00 Introdução A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Esta legislação é um marco na luta pelos direitos das mulheres no Brasil, estabelecendo mecanismos para …

Violência Doméstica e a Lei Maria da Penha Leia mais »

25 de setembro de 2025 às 07:00 O tráfico de pessoas é considerado uma das mais graves violações aos direitos humanos, pois transforma seres humanos em mercadorias, explorando-os em situações de trabalho forçado, exploração sexual, servidão ou até adoção ilegal. No Brasil e no mundo, esse crime gera enorme preocupação e exige respostas firmes do …

Tráfico de Pessoas e Exploração Sexual: Leis, Casos e Responsabilização Leia mais »

08 de setembro de 2025 às 07:00 Os crimes contra o patrimônio são infrações penais que envolvem a subtração, destruição ou dano de bens materiais pertencentes a terceiros. No Brasil, esses crimes são classificados principalmente como furto, roubo, estelionato e receptação. Compreender as diferenças entre eles, suas consequências legais e como se proteger é essencial …

Crimes contra o Patrimônio: Compreenda seus Direitos e como se proteger Leia mais »

27 de agosto de 2025 às 08:00 1. Introdução A transformação digital revolucionou a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. No entanto, junto com os benefícios da tecnologia, surgem novos desafios jurídicos, especialmente no campo penal. Os crimes digitais, já complexos por natureza, adquirem contornos ainda mais delicados quando associados ao uso da Inteligência …

Crimes Digitais e Inteligência Artificial: Tipificação e Responsabilidade Penal Leia mais »

11 de agosto de 2025 às 20:00 A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XI, consagra um dos princípios mais importantes do direito brasileiro:“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante …

A Inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão sem Mandado Judicial em 2025 Leia mais »

Santos & Urel advogados | 31 de julho de 2025 às 06:30 A licença-paternidade é um direito fundamental que garante ao pai o período necessário para acompanhar o nascimento ou adoção de seu filho, com o objetivo de criar um vínculo afetivo e apoiar a mãe nos primeiros dias de vida. Em 2025, este direito …

 Licença-Paternidade Ampliada – O que mudou em 2025 Leia mais »

Santos & Urel advogados | 09 de junho de 2025 às 07:00 A violência doméstica ainda é uma realidade alarmante no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de violência física a cada 4 minutos no país. Diante disso, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de um dos mecanismos mais avançados …

Violência Doméstica e Medida Protetiva: Entenda seus direitos, garantias legais e os caminhos para romper o ciclo da violência Leia mais »