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 Licença-Paternidade Ampliada – O que mudou em 2025

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Santos & Urel advogados | 31 de julho de 2025 às 06:30 A licença-paternidade é um direito fundamental que garante ao pai o período necessário para acompanhar o nascimento ou adoção de seu filho, com o objetivo de criar um vínculo afetivo e apoiar a mãe nos primeiros dias de vida. Em 2025, este direito …

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O DIREITO AO SILÊNCIO NO DIREITO PENAL: ENTENDA O CONCEITO, A LEI E SUAS IMPLICAÇÕES EM 2025

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Santos & Urel advogados | 24 de julho de 2025 às 06:30 O direito ao silêncio é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, previsto no artigo 5º, inciso LXIII, que estabelece que “ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo”. Este direito se aplica a todos os indivíduos, independentemente de serem …

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Responsabilidade Civil por Vazamento de Dados Pessoais: Entenda seus direitos e deveres da LGPD

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Santos & Urel advogados | 13 de julho de 2025 às 07:00 Introdução Com a explosão do uso de dados pessoais no ambiente digital, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — tornou-se um marco essencial na regulação das relações entre empresas, usuários e o Estado. Um dos pilares dessa …

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Terceirização de Atividades-Fim: Limites e Implicações

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Santos & Urel advogados | 09 de julho de 2025 às 06:30 A terceirização de atividades empresariais no Brasil sempre foi um tema polêmico, mas a promulgação da Lei nº 13.429/2017, que alterou a legislação trabalhista, trouxe novas dimensões a essa prática. O grande marco dessa reforma foi a possibilidade de terceirização de atividades-fim, um …

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O que é Audiência de Custódia? Entenda sua finalidade e importância para o Direito Penal

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Santos & Urel advogados | 01 de julho de 2025 às 06:30 A audiência de custódia é um instrumento essencial do processo penal brasileiro, voltado à garantia dos direitos fundamentais da pessoa presa em flagrante. Criada com base em tratados internacionais e consagrada pela jurisprudência do STF, sua principal função é assegurar o controle judicial …

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Pensão mesmo sem casamento: o que diz a lei e quais os seus direitos?

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Santos & Urel advogados | 23 de junho de 2025 às 19:00 A pensão alimentícia é um direito fundamental, garantido pelo ordenamento jurídico brasileiro com base no princípio da solidariedade familiar, previsto no art. 1.694 do Código Civil, e protegido também pela Constituição Federal, no artigo 227, no que se refere à proteção dos filhos. …

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Mudança de função sem acordo: isso é desvio de função? Quais os direitos do trabalhador?

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Santos & Urel advogados | 18 de junho de 2025 às 20:00 A relação de trabalho deve ser pautada por transparência, boa-fé e respeito ao contrato firmado entre as partes. No entanto, é comum que empregadores alterem as funções dos empregados sem prévio aviso, sem reajuste salarial ou sem o consentimento do trabalhador. Esse cenário …

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Violência Doméstica e Medida Protetiva: Entenda seus direitos, garantias legais e os caminhos para romper o ciclo da violência

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Santos & Urel advogados | 09 de junho de 2025 às 07:00 A violência doméstica ainda é uma realidade alarmante no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma mulher é vítima de violência física a cada 4 minutos no país. Diante disso, o ordenamento jurídico brasileiro dispõe de um dos mecanismos mais avançados …

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O que a lei diz sobre abordagens policiais, filmagens e os limites entre desacato, desobediência e abuso de autoridade?

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Santos & Urel advogados | 04 de junho de 2025 às 07:00 Situações envolvendo abordagens policiais geram muitas dúvidas, especialmente sobre o que é legal ou abusivo. A tensão desses momentos pode levar tanto o cidadão quanto o agente público a ultrapassarem os limites da legalidade — o que torna o conhecimento jurídico essencial para …

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Demissão por Justa Causa: fundamentos legais, impactos e possibilidade de reversão

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Santos & Urel advogados | 28 de maio de 2025 às 19:30 A demissão por justa causa é a forma mais severa de rescisão do contrato de trabalho prevista na legislação brasileira. Nessa modalidade, o vínculo empregatício é encerrado de forma imediata e unilateral pelo empregador, em razão de uma falta considerada grave cometida pelo …

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