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Crimes contra o Patrimônio: Compreenda seus Direitos e como se proteger

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08 de setembro de 2025 às 07:00 Os crimes contra o patrimônio são infrações penais que envolvem a subtração, destruição ou dano de bens materiais pertencentes a terceiros. No Brasil, esses crimes são classificados principalmente como furto, roubo, estelionato e receptação. Compreender as diferenças entre eles, suas consequências legais e como se proteger é essencial …

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Posse, Propriedade e Invasões: Entenda seus direitos no Direito Civil Brasileiro

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04 de setembro de 2025 às 07:00 No cenário jurídico atual, compreender as distinções entre posse e propriedade, bem como os direitos e ações disponíveis em casos de invasão, é essencial para assegurar a proteção patrimonial e a segurança jurídica. Posse: Conceito e Proteção Legal A posse é definida como o exercício, pleno ou não, …

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Crimes Digitais e Inteligência Artificial: Tipificação e Responsabilidade Penal

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27 de agosto de 2025 às 08:00 1. Introdução A transformação digital revolucionou a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. No entanto, junto com os benefícios da tecnologia, surgem novos desafios jurídicos, especialmente no campo penal. Os crimes digitais, já complexos por natureza, adquirem contornos ainda mais delicados quando associados ao uso da Inteligência …

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Divórcio liminar no STJ em 2025: é possível decretar o divórcio de imediato, sem ouvir o outro cônjuge?

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18 de agosto de 2025 às 07:00 Divórcio por Liminar: STJ Autoriza Dissolução Imediata do Casamento Nos últimos anos, o direito de família brasileiro tem passado por transformações importantes que refletem mudanças sociais e a necessidade de simplificação dos processos judiciais. Uma das decisões mais recentes e relevantes veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), …

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A Inviolabilidade do domicílio e a busca e apreensão sem Mandado Judicial em 2025

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11 de agosto de 2025 às 20:00 A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso XI, consagra um dos princípios mais importantes do direito brasileiro:“A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante …

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Planejamento Sucessório para famílias modernas: Garantindo a tradição e a equidade nas novas estruturas familiares

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Santos & Urel advogados | 05 de julho de 2025 às 15:00 O planejamento sucessório é um processo fundamental para garantir que os bens de uma pessoa sejam distribuídos de acordo com seus desejos após a morte, minimizando disputas familiares e custos com o imposto de herança. Nas famílias modernas, com uniões estáveis, casamentos homoafetivos …

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 Licença-Paternidade Ampliada – O que mudou em 2025

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Santos & Urel advogados | 31 de julho de 2025 às 06:30 A licença-paternidade é um direito fundamental que garante ao pai o período necessário para acompanhar o nascimento ou adoção de seu filho, com o objetivo de criar um vínculo afetivo e apoiar a mãe nos primeiros dias de vida. Em 2025, este direito …

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O DIREITO AO SILÊNCIO NO DIREITO PENAL: ENTENDA O CONCEITO, A LEI E SUAS IMPLICAÇÕES EM 2025

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Santos & Urel advogados | 24 de julho de 2025 às 06:30 O direito ao silêncio é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, previsto no artigo 5º, inciso LXIII, que estabelece que “ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo”. Este direito se aplica a todos os indivíduos, independentemente de serem …

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Responsabilidade Civil por Vazamento de Dados Pessoais: Entenda seus direitos e deveres da LGPD

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Santos & Urel advogados | 13 de julho de 2025 às 07:00 Introdução Com a explosão do uso de dados pessoais no ambiente digital, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) — Lei nº 13.709/2018 — tornou-se um marco essencial na regulação das relações entre empresas, usuários e o Estado. Um dos pilares dessa …

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Terceirização de Atividades-Fim: Limites e Implicações

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Santos & Urel advogados | 09 de julho de 2025 às 06:30 A terceirização de atividades empresariais no Brasil sempre foi um tema polêmico, mas a promulgação da Lei nº 13.429/2017, que alterou a legislação trabalhista, trouxe novas dimensões a essa prática. O grande marco dessa reforma foi a possibilidade de terceirização de atividades-fim, um …

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