Calúnia, difamação e injúria na internet: o que fazer se você foi ofendido

Quem é vítima de calúnia, difamação e injúria na internet pode buscar a responsabilização criminal do ofensor, pedir a remoção do conteúdo e pleitear indenização por danos morais. Mas é preciso agir com atenção: nesses crimes, em regra, a própria vítima deve apresentar a queixa-crime, e o prazo para isso é de seis meses.

Neste artigo, explicamos a diferença entre os três crimes, o aumento de pena quando a ofensa ocorre nas redes sociais, como preservar provas e quais caminhos existem nas esferas criminal e cível.

Diferença entre calúnia, difamação e injúria

Os três crimes protegem a honra da pessoa, mas têm características próprias no Código Penal.

  • Calúnia (art. 138): é atribuir falsamente a alguém a prática de um fato definido como crime. Por exemplo, afirmar em uma publicação que determinada pessoa desviou dinheiro da empresa, sabendo que isso não é verdade. Pena: detenção de 6 meses a 2 anos, e multa. Também responde quem, sabendo que a imputação é falsa, a propaga ou divulga.
  • Difamação (art. 139): é atribuir a alguém um fato ofensivo à sua reputação, ainda que não seja crime. Por exemplo, dizer publicamente que um profissional chega embriagado ao trabalho. Pena: detenção de 3 meses a 1 ano, e multa.
  • Injúria (art. 140): é ofender a dignidade ou o decoro de alguém, sem atribuir um fato específico, como xingamentos e adjetivos depreciativos. Pena: detenção de 1 a 6 meses, ou multa.

Em resumo: calúnia e difamação envolvem a atribuição de um fato; a injúria envolve uma ofensa pessoal. Ofensas ligadas a raça, cor, etnia ou procedência nacional configuram injúria racial, hoje tratada na Lei 7.716/1989 e com regras próprias, inclusive quanto à ação penal.

Calúnia, difamação e injúria na internet: pena em triplo

O Código Penal prevê causas de aumento de pena para os crimes contra a honra. A mais relevante para o ambiente digital está no artigo 141, §2º, segundo o qual, “se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, aplica-se em triplo a pena”.

Ou seja, a mesma ofensa, quando praticada ou divulgada em redes sociais, pode ter a pena triplicada. O legislador levou em conta o alcance e a permanência desse tipo de publicação.

O mesmo artigo prevê outros aumentos, como quando o crime é cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação, ou contra pessoa maior de 60 anos, e aplica a pena em dobro quando a ofensa é praticada contra a mulher por razões da condição do sexo feminino (§3º, incluído em 2024).

Queixa-crime e o prazo de 6 meses

Nos crimes contra a honra, a regra é a ação penal privada (art. 145 do Código Penal). Isso significa que não basta registrar um boletim de ocorrência: a vítima, por meio de advogado, precisa apresentar uma queixa-crime ao Judiciário.

Há exceções, como ofensas contra funcionário público em razão de suas funções, em que a ação depende de representação do ofendido.

O ponto de maior atenção é o prazo. Pelo artigo 103 do Código Penal e pelo artigo 38 do Código de Processo Penal, a vítima tem 6 meses, contados do dia em que soube quem é o autor da ofensa, para apresentar a queixa. Passado esse prazo, ocorre a decadência, e o direito de processar criminalmente se perde.

Quando o autor é desconhecido, como em perfis falsos, o prazo só começa a contar quando a vítima descobre sua identidade. O artigo 22 do Marco Civil da Internet permite pedir ao juiz que determine à plataforma o fornecimento de registros que ajudem a identificar o responsável.

Como preservar as provas

Publicações podem ser apagadas a qualquer momento. Por isso, preservar as provas logo no início é essencial.

  • Faça capturas de tela completas, mostrando o conteúdo ofensivo, o nome do perfil, a data e, se possível, a URL (endereço) da publicação.
  • Copie e guarde os links de cada postagem, comentário ou perfil.
  • Registre comentários e compartilhamentos, que ajudam a demonstrar o alcance da ofensa.
  • Não apague mensagens nem bloqueie o ofensor antes de salvar tudo.
  • Considere a ata notarial: o tabelião acessa o conteúdo, descreve o que viu e registra em documento público, com fé pública. A ata notarial está prevista no artigo 384 do Código de Processo Civil e costuma ter mais força do que prints isolados, que podem ter a autenticidade questionada.

Também existem ferramentas técnicas de preservação de evidências digitais, que podem complementar a documentação.

Retratação: quando o ofensor volta atrás

O artigo 143 do Código Penal prevê que o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação fica isento de pena. A retratação não se aplica à injúria.

Quando a ofensa foi feita por meios de comunicação, como redes sociais, o parágrafo único do mesmo artigo determina que a retratação se dará, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa. Na prática, a vítima pode pedir que a correção seja publicada no mesmo canal em que a ofensa circulou.

A retratação afeta a esfera criminal, mas não impede, por si só, eventual pedido de indenização na esfera cível.

Remoção do conteúdo e o Marco Civil da Internet

É possível pedir a remoção da publicação diretamente à plataforma, por meio das ferramentas de denúncia. Se o conteúdo não for retirado, a via é judicial.

O artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) condiciona a responsabilização civil do provedor à existência de ordem judicial específica de remoção. Ao julgar a validade desse artigo, o Supremo Tribunal Federal ampliou a responsabilidade das plataformas para diversos tipos de conteúdo ilícito, mas manteve a regra do artigo 19 para os crimes contra a honra, sem prejuízo da possibilidade de remoção por notificação extrajudicial.

Na prática, a vítima pode notificar a plataforma, mas, se o conteúdo não for retirado, costuma ser necessária uma decisão judicial, que pode ser pedida em caráter de urgência, indicando as URLs das publicações.

Indenização por danos morais

Além do processo criminal, a vítima pode buscar reparação por danos morais na esfera cível. A Constituição (art. 5º, X) protege a honra e a imagem, e o Código Civil (arts. 186 e 927) prevê o dever de indenizar de quem causa dano a outra pessoa por ato ilícito.

A ação cível é independente da queixa-crime e segue prazos próprios. O valor de eventual indenização é definido pelo juiz conforme as circunstâncias, como a gravidade da ofensa e o alcance da publicação.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para processar alguém por ofensa na internet?

Na esfera criminal, a vítima tem, em regra, 6 meses para apresentar a queixa-crime, contados do dia em que soube quem é o autor da ofensa. Depois desse prazo, o direito de processar criminalmente se perde pela decadência. A ação de indenização cível tem prazo próprio.

Print de tela serve como prova?

Pode servir, especialmente se mostrar o perfil, a data e a URL da publicação. Porém, prints podem ter a autenticidade questionada. A ata notarial, lavrada em cartório, dá mais segurança à prova.

A plataforma é obrigada a remover o post ofensivo?

Nos crimes contra a honra, o STF manteve a regra do artigo 19 do Marco Civil: a responsabilização da plataforma depende, em regra, de ordem judicial. Isso não impede que a vítima notifique a plataforma e que o conteúdo seja retirado voluntariamente.

Posso pedir indenização além do processo criminal?

Sim. A reparação por danos morais é buscada na esfera cível e é independente da queixa-crime. As duas medidas podem ser adotadas ao mesmo tempo, conforme o caso.

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Cada situação tem particularidades. Se você tem dúvidas sobre o seu caso, procure um advogado de sua confiança para uma análise individual.

Equipe Santos & Urel Advogados

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