Direito do Trabalho

Tudo o que você precisa saber sobre o Décimo Terceiro Salário

Santos & Urel advogados | 07 de outubro de 2024 às 07:00 O décimo terceiro salário é um benefício garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei 4.090/1962. Ele funciona como uma espécie de gratificação natalina, destinada a todos os trabalhadores com carteira assinada (regime CLT), empregados domésticos, rurais, urbanos, avulsos e até mesmo …

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Jornada de Trabalho: Direitos no Trabalho Noturno e Regime de Plantão

Santos & Urel advogados | 17 de setembro de 2024 às 07:00 A jornada de trabalho é um dos aspectos mais importantes nas relações entre empregados e empregadores, especialmente quando envolve o trabalho noturno e o regime de plantão. Esses modelos exigem uma maior compreensão das leis trabalhistas, pois são regulamentados de forma diferenciada e …

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Luto e Direitos Trabalhistas: Um guia completo sobre a licença nojo

Santos & Urel advogados | 26 de agosto de 2024 às 07:00 O luto é uma fase inevitável e profundamente impactante na vida de qualquer pessoa. Além das questões emocionais, o trabalhador também precisa lidar com as obrigações profissionais durante esse período. A legislação trabalhista brasileira prevê direitos específicos para assegurar que o trabalhador possa …

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DISTRATO TRABALHISTA – Compreenda essa Modalidade de Acordo

Santos & Urel advogados | 05 de agosto de 2024 às 08:00 O distrato trabalhista, formalmente conhecido como rescisão por acordo, é uma modalidade de término de contrato de trabalho que foi regulamentada pela Reforma Trabalhista de 2017, especificamente pela Lei nº 13.467. Esta modalidade permite que empregador e empregado encerrem o vínculo empregatício de …

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Crimes no ambiente de trabalho: assédio moral, assédio sexual e perseguição.

Santos & Urel advogados | 13 de maio de 2024 às 12:00 Assédio Moral no Trabalho O assédio moral no ambiente de trabalho é uma conduta abusiva, caracterizada por comportamentos repetitivos que visam humilhar, constranger, intimidar ou constranger psicologicamente o trabalhador, causando-lhe prejuízos emocionais e danos à sua saúde mental. O assédio moral pode se …

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Direito do Trabalho: contrato, jornada, saúde, segurança e rescisão.

Santos & Urel advogados | 20 de março de 2024 às 07:00 Contrato de Trabalho e Jornada de Trabalho O contrato de trabalho é um instrumento jurídico que estabelece os direitos e deveres entre empregador e empregado. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu artigo 442, o contrato de trabalho pode ser …

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Direito do trabalho: Estagiários, Jovens aprendizes e Trainees.

Santos & Urel advogados | 26 de fevereiro de 2024 às 13:00 Introdução No âmbito do Direito do Trabalho, é fundamental compreender os direitos e deveres aplicáveis aos estagiários, menor aprendiz, jovem aprendiz e demais categorias de trabalhadores. Abaixo, serão abordados os principais aspectos relacionados a essas categorias, conforme a legislação brasileira vigente. 1 – …

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Emprego CLT e PJ: Requisitos, Normas e Legislação Pertinente no Direito Trabalhista

Santos & Urel advogados | 29 de janeiro de 2024 às 13:00 Introdução No contexto do direito trabalhista, a distinção entre emprego regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e contratação como Pessoa Jurídica (PJ) é crucial. Ambos os modelos apresentam características específicas, requisitos e normativas que delineiam a relação entre empregadores e empregados. …

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Direito do trabalho e proteção à maternidade: garantias legais para pais e mães

Santos & Urel advogados | 04 de dezembro às 13:00 Introdução O Direito do Trabalho, em consonância com princípios constitucionais, assegura uma série de direitos específicos a gestantes e lactantes, visando à proteção da maternidade e à promoção de um ambiente de trabalho saudável. Abaixo, destacamos os principais direitos dos pais e mães durante a …

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EPI – Equipamento de Proteção Individual: Fornecimento não é suficiente, é necessário fiscalizar

Santos & Urel advogados |13 de novembro às 13:00 Introdução O Equipamento de Proteção Individual – EPI, utilizado para preservar a segurança e saúde do trabalhador, abrange dispositivos individuais destinados a protegê-lo contra riscos que possam comprometer sua integridade física e bem-estar. A utilização desse equipamento é indicada quando não são viáveis medidas para eliminar …

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