Acidente de trabalho e modalidades: procedimentos legais

Santos & Urel advogados | 02 de outubro às 13:00

Introdução

O acidente de trabalho é uma realidade que demanda atenção no âmbito jurídico, afetando tanto empregadores quanto trabalhadores. Compreender as modalidades de acidentes e os procedimentos legais é essencial para garantir os direitos e a segurança de ambas as partes envolvidas.

Modalidades de Acidente de Trabalho

Acidente típico:

Definição: Ocorre no exercício das atividades laborais, por conta do trabalho desempenhado.
Exemplo: Queda de altura em um canteiro de obras.

Acidente de trajeto:

Definição: Acontece no percurso entre a residência do trabalhador e o local de trabalho.
Exemplo: Colisão de veículo durante o trajeto casa-trabalho.

Doença ocupacional:

Definição: Relacionada às condições específicas do ambiente de trabalho, desenvolve-se ao longo do tempo.
Exemplo: Lesões por esforço repetitivo (LER) devido a condições ergonômicas inadequadas.

Doença profissional:

Definição: Resulta da exposição a agentes nocivos presentes no ambiente laboral, como produtos químicos ou agentes biológicos.
Exemplo: Dermatite causada pela manipulação de substâncias químicas.

Procedimentos após um acidente de trabalho

Atendimento médico imediato:

O empregador deve providenciar assistência médica ao trabalhador acidentado, garantindo os primeiros socorros e encaminhando-o, se necessário, para atendimento especializado.

Comunicação do Acidente (CAT):

O empregador tem o dever legal de preencher e encaminhar a Comunicação de Acidente de Trabalho ao INSS em até 24 horas após o ocorrido.

Registro na Empresa:

A empresa deve documentar o acidente, descrevendo detalhes como data, horário, local e circunstâncias, além de recolher o relato do trabalhador.

Afastamento e Benefícios:

Em casos de afastamento, o empregado tem direito a benefícios previdenciários, como o auxílio-doença acidentário.

Readaptação ou Reabilitação:

Após a recuperação, o empregador deve proporcionar ao trabalhador acidentado condições adequadas de trabalho ou, se necessário, promover sua reabilitação profissional.

Conclusão

O acidente de trabalho é um tema de extrema relevância no âmbito trabalhista. Conhecer as modalidades de acidentes e os procedimentos legais é crucial para assegurar a integridade física e os direitos do trabalhador, bem como para garantir a observância das responsabilidades do empregador. Ao agir de acordo com a legislação, promovemos ambientes laborais mais seguros e equitativos para todos os envolvidos.