Atualizações nos Direitos Trabalhistas em 2025 e irregularidades trabalhistas

Santos & Urel advogados | 13 janeiro de 2025 às 07:00

O ano de 2025 traz mudanças importantes na legislação trabalhista brasileira. Essas alterações afetam diretamente os trabalhadores e empregadores, tornando essencial estar atento para garantir que direitos sejam respeitados e deveres cumpridos. Neste artigo, abordaremos as principais atualizações e as irregularidades que ainda são recorrentes no ambiente de trabalho. Também explicaremos como agir caso você enfrente situações que violam os seus direitos.

Principais atualizações nos Direitos Trabalhistas em 2025

1️⃣ Punições Mais Rigorosas para Atrasos Salariais

Empresas que atrasarem ou deixarem de pagar salários enfrentarão penalidades mais severas, como multas automáticas e bloqueio de benefícios fiscais.

2️⃣ Novas Diretrizes para Combate ao Assédio Moral e Sexual

A legislação agora exige que empresas implementem políticas internas de prevenção e canais de denúncia confiáveis, com penalidades reforçadas para casos comprovados.

3️⃣ Fiscalização Reforçada do FGTS e INSS

Novos sistemas digitais automatizados tornam mais difícil para as empresas omitirem ou atrasarem os depósitos obrigatórios.

4️⃣ Regulamentação de Jornadas Flexíveis

As regras sobre trabalho remoto foram atualizadas, ampliando direitos e definindo limites claros para jornadas flexíveis.

5️⃣ Maior Proteção para Trabalhadores Terceirizados

Empresas contratantes agora possuem responsabilidade solidária em casos de violações trabalhistas.

Por que estar atento às irregularidades logo no início do ano?

O começo do ano é um período estratégico para muitas empresas, com contratações, ajustes contratuais e mudanças organizacionais. Nesse cenário, alguns empregadores podem cometer falhas ou, em casos mais graves, desrespeitar os direitos trabalhistas previstos na CLT.

Situações como jornadas abusivas, atrasos de pagamento e até a ausência de registro na carteira são mais comuns do que você imagina. Santos & Urel Advogados está aqui para garantir que 2025 seja o ano em que você protege o que é seu!

Quais são as irregularidades trabalhistas mais frequentes?

1️⃣ Falta de registro na carteira de trabalho
Trabalhadores sem registro perdem direitos como férias remuneradas, 13º salário, FGTS e INSS. O registro é obrigatório, mesmo em contratos temporários ou para trabalhadores híbridos e remotos.

2️⃣ Metas abusivas e jornadas exaustivas
Empregadores não podem impor metas impossíveis ou exigir jornadas acima do limite legal (8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo em regimes específicos).

3️⃣ Atrasos ou ausência de pagamento de salários e benefícios
O salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês. Benefícios, como férias remuneradas e adicional de insalubridade, também não podem ser negligenciados.

4️⃣ Assédio moral ou sexual
Situações de humilhação, xingamentos, isolamento ou condutas inadequadas comprometem a dignidade do trabalhador e configuram grave violação dos direitos humanos e trabalhistas.

5️⃣ Irregularidades no FGTS e INSS
O depósito do FGTS e as contribuições ao INSS devem ser feitos mensalmente. Irregularidades nesses pagamentos podem impactar diretamente sua aposentadoria e outros benefícios.

6️⃣ Alterações contratuais sem consentimento
Mudanças no salário, função ou local de trabalho sem acordo prévio violam o contrato firmado entre trabalhador e empregador.

7️⃣ Revistas íntimas ou exposição indevida
Empresas não podem realizar revistas vexatórias ou expor seus funcionários, prática que pode ser denunciada como abuso de autoridade.

O que mudou para 2025?

Embora a CLT não tenha sido amplamente alterada para este ano, mudanças no mercado de trabalho exigem atenção. O aumento do home office regulamentado, a flexibilização de horários e novos contratos temporários podem ser usados como desculpa para práticas abusivas.

Fique atento e conte com o suporte jurídico de Santos & Urel Advogados para analisar contratos e garantir que tudo esteja em conformidade com a legislação.

Como agir diante de irregularidades?

1️⃣ Informe-se sobre seus direitos
Conhecer a CLT é o primeiro passo para se proteger. Nem sempre as empresas cumprem as leis, mas o trabalhador informado está um passo à frente.

2️⃣ Reúna provas
Mensagens, e-mails, recibos, contratos e até mesmo testemunhas são fundamentais para comprovar irregularidades.

3️⃣ Busque orientação jurídica especializada
Um advogado trabalhista experiente, como a equipe da Santos & Urel Advogados, pode avaliar sua situação e traçar a melhor estratégia, seja por meio de um acordo ou ação judicial.

Rescisão indireta: Quando pedir e como funciona?

A rescisão indireta ocorre quando a empresa comete faltas graves, como atraso de salários, assédio ou falta de depósito do FGTS. Nesses casos, o trabalhador pode solicitar a rescisão do contrato, garantindo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, como:

Aviso prévio.
Seguro-desemprego.
Multa de 40% sobre o FGTS.

Se você acredita estar passando por uma dessas situações, procure ajuda imediatamente.

⚖️ Santos & Urel Advogados está aqui para garantir que seus direitos sejam respeitados! Entre em contato hoje mesmo.