Crimes contra a vida: Tudo o que você precisa saber

Por Santos & Urel advogados | 24 de julho às 13:00

Crimes contra a vida: Tudo o que você precisa saber

Os crimes contra a vida são um assunto complexo que requer atenção e entendimento. Neste artigo, iremos definir o que são os crimes contra a vida e explorar de maneira clara quais são os 6 principais crimes bem como suas penas e consequências perante a lei. Os crimes contra a vida são um conjunto de delitos que envolvem ações ilegais que resultam na perda da vida de outra pessoa.

Homicídio doloso

O homicídio doloso ocorre quando alguém mata outra pessoa intencionalmente. É uma das formas mais graves de violência e pode render ao criminoso pena de reclusão de 12 a 30 anos.

Homicídio culposo

É o crime cometido quando alguém mata outra pessoa sem a intenção, mas devido a sua negligência ou imperícia. Exemplo, um motorista que dirige alcoolizado e causa um acidente que mata alguém. A pena pode variar de 1 a 6 anos de detenção.

Infanticídio

O infanticídio é crime cometido contra recém-nascidos até 3 dias de vida, em que a mãe agiu sob o domínio de um estado puerperal, ou seja, um estado psicológico decorrente do parto. A pena varia de 2 a 6 anos de reclusão.

Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio

Induzimento: É convencer alguém a se matar.

Instigação: É incentivar alguém a se matar, mas sem convencê-lo diretamente.

Auxílio: É ajudar alguém a se matar, fornecendo meios ou impulsionando a ação.

Esses tipos de conduta são considerados crimes e podem render ao autor pena de reclusão de 2 a 6 anos.

Aborto criminoso

O aborto criminoso é a interrupção da gestação sem as condições previstas em lei. O feto é considerado um ser vivo protegido por lei. O aborto só é permitido em casos de estupro, risco de vida para a mãe ou feto anencefálico. A pena para esse crime de reclusão de 1 a 4 anos.

Lesão corporal seguida de morte

Quando uma pessoa sofre lesões graves por ação ou omissão de outra e morre em decorrência destas lesões, o responsável pelo ato pode ser condenado por lesão corporal seguida de morte. A pena varia de 4 a 12 anos de reclusão.

Feminicídio

É o homicídio praticado contra a mulher em decorrência do fato de ela ser mulher (misoginia e menosprezo pela condição feminina ou discriminação de gênero, fatores que também podem envolver violência sexual) ou em decorrência de violência doméstica.
A lei 13.104/15, mais conhecida como Lei do Feminicídio, alterou o Código Penal brasileiro, incluindo como qualificador do crime de homicídio o feminicídio.

Penas e consequências legais desses crimes

Crime	Pena máxima	Consequências legais
Homicídio doloso	A pena é de reclusão 6 a 20 anos em sua forma simples, podendo aumentar a pena base caso seja homicídio qualificado variando de 12 a 30 anos de reclusão.	Prisão em regime fechado, perda de direitos políticos e indenização à família da vítima.
Homicídio culposo	Pode variar de 1 a 3 anos de detenção.	Pena mais branda que a do homicídio doloso, mas ainda pode resultar em prisão, indenização e outras consequências jurídicas.
Infanticídio	6 anos de reclusão	Prisão em regime semiaberto, acompanhamento psicológico e outras consequências legais.
Induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio	6 anos de reclusão	Prisão em regime semiaberto e outras consequências legais.
Aborto criminoso	4 anos de reclusão	Prisão em regime fechado, perda de direitos políticos e outras consequências jurídicas.
Lesão corporal seguida de morte	12 anos de reclusão	Prisão em regime fechado, perda de direitos políticos e outras consequências jurídicas.
Feminicídio	Se trata de uma qualificadora do crime de Homicídio Doloso, e sua pena pode variar de 12 a 30 anos de Reclusão.	Prisão em regime fechado, perda de direitos políticos e indenização à família da vítima.