Crimes Patrimoniais: Tipos, Legislação e Soluções Jurídica

Santos & Urel advogados | 16 de outubro às 13:00

Introdução

Os crimes patrimoniais constituem uma categoria de delitos que lesam o patrimônio e os bens de terceiros. Essas condutas ilícitas abrangem uma gama variada de ações, cada uma regida por leis específicas e com soluções jurídicas distintas. Abaixo, abordaremos alguns dos principais crimes patrimoniais, sua legislação correspondente e as possíveis soluções jurídicas para cada um.

1 – Furto (Art. 155 do Código Penal)

O furto ocorre quando alguém subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, sem o consentimento do proprietário. A pena varia conforme as circunstâncias, podendo ser aumentada em caso de agravantes.

Solução Jurídica:

A solução jurídica para o furto envolve a investigação policial, ação penal e, caso haja condenação, a aplicação da pena prevista em lei.

2 – Roubo (Art. 157 do Código Penal)

O roubo consiste na subtração de coisa alheia móvel mediante grave ameaça ou violência à pessoa. É uma conduta mais grave que o furto, pois envolve a utilização de violência ou ameaça.

Solução Jurídica:

solução jurídica para o roubo segue os mesmos passos do furto, mas com uma penalidade mais severa devido à violência empregada.

3 – Extorsão (Art. 158 do Código Penal)

A extorsão ocorre quando alguém constrange outra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica.

Solução Jurídica:

A solução jurídica para a extorsão segue o mesmo caminho do furto e do roubo, mas com ênfase na prova do constrangimento.

4 – Estelionato (Art. 171 do Código Penal)

O estelionato se caracteriza por obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo alguém ao erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.

Solução Jurídica:

A solução jurídica para o estelionato inclui a investigação da fraude e a aplicação das penalidades previstas em lei.

5 – Apropriação indébita (Art. 168 do Código Penal)

A apropriação indébita ocorre quando alguém se apropria de coisa alheia móvel, que recebeu por erro, caso fortuito ou força da natureza, deixando de restituí-la ao proprietário.

Solução Jurídica:

A solução jurídica para a apropriação indébita envolve a comprovação do não retorno da coisa, o que configura o delito.

Conclusão

Os crimes patrimoniais constituem uma parte significativa da legislação penal, e cada um deles demanda uma abordagem específica no âmbito jurídico. A solução para esses delitos depende da adequada aplicação das leis pertinentes e da produção de provas consistentes. A atuação dos profissionais do Direito é essencial para garantir a justiça e a proteção dos direitos patrimoniais de todos os cidadãos.