Direito do trabalho e proteção à maternidade: garantias legais para pais e mães

Santos & Urel advogados | 04 de dezembro às 13:00

Introdução

O Direito do Trabalho, em consonância com princípios constitucionais, assegura uma série de direitos específicos a gestantes e lactantes, visando à proteção da maternidade e à promoção de um ambiente de trabalho saudável. Abaixo, destacamos os principais direitos dos pais e mães durante a gravidez e pós-gravidez.

I. GARANTIAS DURANTE A GRAVIDEZ:

Estabilidade Provisória:

A partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, a gestante goza de estabilidade no emprego, sendo vedada a sua dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Salário-Maternidade:

A gestante tem direito ao salário-maternidade, um benefício previdenciário pago durante o período de afastamento por motivo de parto ou adoção.

Redução da Jornada de Trabalho:

É possível requerer a redução da jornada de trabalho por até duas horas, sem prejuízo do salário, para lactação, até que o filho complete seis meses de idade.

Ambiente de Trabalho Saudável:

A empresa deve adotar medidas para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, preservando a saúde da gestante e do feto.

II. DIREITOS PÓS-GRAVIDEZ:

Licença-Maternidade:

A mãe tem direito à licença-maternidade de 120 dias, com garantia de emprego durante este período.

Licença-Paternidade:

O pai tem direito à licença-paternidade de cinco dias corridos, prorrogáveis em casos específicos, como em empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

Estabilidade Após a Licença-Maternidade:

Após o retorno da licença-maternidade, a mãe possui estabilidade no emprego por mais cinco meses, conforme o artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Aleitamento Materno:

A empresa deve garantir condições adequadas para que a mãe possa amamentar seu filho no ambiente de trabalho, por meio de creches ou locais apropriados.

III. PROTEÇÃO CONTRA A DISCRIMINAÇÃO:

Proibição de Discriminação:

É vedada qualquer forma de discriminação em relação à gravidez ou à maternidade, seja em processos de contratação, promoção ou demissão.

Reintegração no Emprego:

A gestante demitida sem justa causa, mesmo durante o período de experiência, tem direito à reintegração, mediante ajuizamento de ação judicial.

Conclusão

O Direito do Trabalho estabelece um robusto conjunto de normas para proteger pais e mães durante a gravidez e pós-gravidez, reconhecendo a importância da maternidade e paternidade na sociedade. Essas garantias não apenas fortalecem a relação entre trabalhadores e empregadores, mas também promovem um ambiente mais justo e equitativo, fundamental para a construção de uma sociedade
que valoriza o papel da família.