Black Friday 2025: Quais São os Seus Direitos e o Que as Lojas Não Querem Que Você Saiba

A Black Friday movimenta milhões de consumidores e empresas todos os anos. Em 2025, a estimativa é de crescimento ainda maior nas compras online, o que também amplia os riscos de golpes, práticas abusivas e descumprimento de direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Este guia completo explica, de forma objetiva e técnica, tudo o que você precisa saber para comprar com segurança e exigir seus direitos caso algo dê errado. Também esclarece quais práticas são ilegais, quando cabe indenização e como agir diante de ofertas enganosas, atrasos e defeitos.

1. Direito à informação clara e verdadeira

A base da relação de consumo é a transparência. Durante a Black Friday, muitos fornecedores tentam obscurecer informações para induzir o consumidor ao erro.

Você tem direito a:

descrição completa do produto
preço real, com desconto claramente indicado
características técnicas
prazo de entrega
política de troca e devolução
garantia
condições de pagamento

Informações imprecisas, incompletas ou contraditórias podem caracterizar propaganda enganosa ou abusiva, com direito a restituição e, em alguns casos, indenização.

2. Cumprimento obrigatório da oferta

Se a loja anunciou, deve cumprir.

Isso vale para:

preço
condições de pagamento
prazo
itens adicionais
quantidade promocional

Caso o fornecedor descumpra a oferta, o consumidor pode escolher entre:

exigir o cumprimento forçado
substituir o produto por outro equivalente
receber o dinheiro de volta de forma imediata

Essa regra vale tanto para lojas físicas quanto para compras online.

3. Direito de arrependimento (somente para compras online)

Nas compras realizadas pela internet, aplicativos ou telefone, o consumidor tem 7 dias para desistir, contados:

da data da compra; ou
da entrega do produto.

A loja é obrigada a:

receber o produto de volta
restituir o valor integral
devolver o frete
não impor justificativa

O consumidor não precisa explicar o motivo da desistência.

4. Propaganda enganosa e descontos falsos

Práticas como “metade do dobro”, falsas ofertas e comparações de preços irreais se intensificam na Black Friday.

São consideradas irregulares:

aumento prévio para simular desconto
valor promocional que nunca existiu
fotos e descrições que não correspondem ao produto
ausência de informação essencial

Quando há propaganda enganosa, o consumidor pode exigir o cumprimento do preço anunciado ou o cancelamento da compra com restituição total, além de pleitear indenização quando houver prejuízo.

5. Atraso na entrega: quando cabe indenização

Atrasos são comuns na Black Friday, mas isso não isenta o fornecedor de responsabilidade.

O consumidor tem direito a:

cumprir a entrega no prazo
cancelamento com devolução imediata
reembolso de valores pagos
ressarcimento de danos materiais

Em casos graves, como prejuízo direto, perda de oportunidade ou falhas reiteradas, pode existir direito a indenização por danos morais, avaliado caso a caso.

6. Produto com defeito: vício aparente ou oculto

Durante a Black Friday, muitos consumidores relatam defeitos, produtos recondicionados não informados ou vícios ocultos.

Você tem direito a:

troca
reparo
restituição
abatimento proporcional do preço

Os prazos são:

30 dias para produtos não duráveis
90 dias para produtos duráveis

Se o defeito comprometer a segurança, a responsabilidade é imediata.

7. Marketplace: quem responde?

Em compras dentro de marketplaces, muitas lojas anunciam e enviam os produtos por meio de plataformas intermediárias.

Pelo entendimento atual, plataformas e vendedores podem responder solidariamente quando:

há fraude
o produto não chega
há descumprimento de oferta
a plataforma atua como intermediadora direta

O consumidor não precisa identificar quem é o culpado: basta acionar qualquer um dos responsáveis.

8. Fraudes e golpes mais comuns na Black Friday

Os golpes mais frequentes em 2025 incluem:

sites falsos e clonados
promoções inexistentes
QR codes fraudulentos
boletos adulterados
links via redes sociais
ofertas enviadas por phishing

É essencial verificar:

reputação da loja
certificado de segurança
canal oficial
CNPJ válido
domínio verdadeiro

Golpes configuram crime e podem gerar direito à restituição e responsabilização civil.

9. Superendividamento pós-Black Friday

Com o aumento de crédito fácil e compras impulsivas, muitos consumidores entram em situação de superendividamento.

Direitos garantidos pela legislação atual:

negociação global de dívidas
plano de pagamento com prazo
proteção do mínimo existencial
prevenção contra assédio ao consumo

O consumidor pode procurar órgãos de defesa ou advogados especializados para renegociar contratos abusivos.

Conclusão

A Black Friday oferece oportunidades reais, mas também riscos jurídicos importantes. Conhecer seus direitos permite comprar com segurança, evitar armadilhas e exigir reparação quando necessário.

A orientação correta é fundamental para identificar abusos e garantir que o fornecedor cumpra a lei.

Se você enfrentou problemas em compras, atrasos, ofertas falsas ou suspeita de fraude, busque assessoria jurídica especializada.

Para análise do seu caso ou orientação personalizada, entre em contato com nosso escritório.