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Demissão por Justa Causa: fundamentos legais, impactos e possibilidade de reversão

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Santos & Urel advogados | 28 de maio de 2025 às 19:30 A demissão por justa causa é a forma mais severa de rescisão do contrato de trabalho prevista na legislação brasileira. Nessa modalidade, o vínculo empregatício é encerrado de forma imediata e unilateral pelo empregador, em razão de uma falta considerada grave cometida pelo …

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Injúria Racial ou Racismo? Entenda a diferença, o impacto da nova lei e seus direitos

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Santos & Urel advogados | 19 maio de 2025 às 07:00 Nos últimos anos, o combate ao racismo tem ganhado mais força no Brasil. Com a Lei 14.532/2023, sancionada em janeiro de 2023, o país deu um passo importante ao modificar a forma como a legislação trata a injúria racial, equiparando-a ao crime de racismo. …

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 Direito Civil – Convivência, contratos e direitos cotidianos

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Santos & Urel advogados | 13 maio de 2025 às 08:00 O que você precisa saber para se proteger no dia a dia O Direito Civil é uma das áreas mais presentes na vida das pessoas — embora nem sempre seja percebido dessa forma. Ele está por trás de situações cotidianas como morar em condomínio, …

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Estupro no Código Penal: Entenda a Lei, os Tipos e as Punições

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Santos & Urel advogados | 30 abril de 2025 às 19:00 O estupro é um dos crimes mais graves previstos na legislação penal brasileira. Trata-se de uma violação direta à dignidade sexual, protegida pela Constituição Federal como direito fundamental.Neste artigo, abordaremos de forma clara e profissional a definição legal de estupro, seus diferentes tipos conforme …

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Dan​os morais e indenizações: Como provar e garantir seus direitos

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As ações judiciais por danos morais se tornaram cada vez mais comuns na Justiça brasileira, mas nem todos compreendem exatamente o que caracteriza esse tipo de violação, como funciona o processo de indenização e, principalmente, o que é necessário para comprovar o dano e garantir os próprios direitos. Neste artigo, abordamos o que a lei …

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Trabalho Intermitente: Direitos e desafios

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Santos & Urel advogados | 14 abril de 2025 às 20:00 O contrato de trabalho intermitente foi regulamentado pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e introduzido no artigo 443, § 3º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa modalidade trouxe mais flexibilidade para as relações de trabalho, mas também gerou dúvidas e desafios, especialmente …

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Prisão domiciliar: Quem tem direito segundo a lei?

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Santos & Urel advogados | 06 abril de 2025 às 07:30 A prisão domiciliar é uma medida alternativa à prisão em regime fechado ou semiaberto, que permite ao apenado ou preso cautelar cumprir a pena ou medida restritiva em sua residência. Embora seja frequentemente mencionada em decisões judiciais e na mídia, ainda há muitas dúvidas …

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Herança e Divisão de Bens: Como Evitar Conflitos Familiares

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Santos & Urel advogados | 01 abril de 2025 às 17:30 A partilha de bens após o falecimento de um ente querido pode ser um processo complexo e, em muitos casos, gerar conflitos entre os herdeiros. O Código Civil estabelece regras para garantir uma divisão justa do patrimônio, mas a falta de planejamento sucessório pode …

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Principais alterações na Legislação Trabalhista em 2025: O que empregadores e empregados precisam saber

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Santos & Urel advogados | 25 março de 2025 às 18:30 Introdução O ano de 2025 trouxe mudanças importantes na legislação trabalhista brasileira, afetando tanto empregadores quanto empregados. Entre as principais alterações estão as novas regras para o trabalho aos domingos e feriados, atualizações no eSocial e a criação de uma nova modalidade de crédito …

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