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Santos & Urel advogados | 19 de fevereiro de 2024 às 13:00 Introdução No Direito Penal, as excludentes de ilicitude são situações em que uma conduta considerada típica e antijurídica deixa de ser punível devido à presença de circunstâncias que retiram a culpabilidade do agente. Além disso, a imputabilidade refere-se à capacidade de o agente …

Excludentes de Ilicitude e Tipos de Imputabilidade no Direito Penal Brasileiro Leia mais »

Santos & Urel advogados | 08 de janeiro de 2024 às 13:00 Introdução A execução penal é uma etapa crucial no sistema jurídico, representando a concretização das decisões judiciais condenatórias e, ao mesmo tempo, buscando a reintegração do condenado à sociedade. Regida pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), essa fase do processo penal …

Execução Penal: Entre a Punição e a Ressocialização Leia mais »

Santos & Urel advogados | 18 de dezembro às 13:00 Introdução A saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, é uma medida prevista na legislação brasileira que possibilita a liberação temporária de detentos em datas específicas, como o final de ano. Essa prática visa a ressocialização do preso, permitindo sua reintegração àsociedade de forma gradual. Vamos …

Saída Temporária de Final de Ano: Direitos e Requisitos Legais para Presos Leia mais »

Santos & Urel advogados | 28 de novembro às 13:00 Introdução No ordenamento jurídico brasileiro, a prisão é uma medida extrema e deve ocorrer dentro dos limites legais e constitucionais. Três modalidades de prisão se destacam: prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária. Cada uma tem suas particularidades e requisitos específicos. I. PRISÃO EM …

Prisão em flagrante, Prisão preventiva e Prisão Temporária: aspectos jurídicos e circunstâncias aplicáveis Leia mais »