Crimes contra o Patrimônio: Compreenda seus Direitos e como se proteger

08 de setembro de 2025 às 07:00

Os crimes contra o patrimônio são infrações penais que envolvem a subtração, destruição ou dano de bens materiais pertencentes a terceiros. No Brasil, esses crimes são classificados principalmente como furto, roubo, estelionato e receptação. Compreender as diferenças entre eles, suas consequências legais e como se proteger é essencial para cidadãos e profissionais do direito.

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1. Furto e Roubo: Distinções e Implicações Legais

Furto

O furto é caracterizado pela subtração de bens alheios sem o uso de violência ou grave ameaça. A pena prevista pelo Código Penal Brasileiro varia de 1 a 4 anos de prisão, podendo ser aumentada em casos específicos, como furto qualificado.

Exemplo prático: Um indivíduo entra em uma residência sem arrombamento e subtrai objetos de valor. Mesmo sem causar danos físicos à vítima, ele comete o crime de furto.

Roubo

O roubo, por sua vez, envolve a subtração de bens com o uso de violência ou grave ameaça à vítima. A pena para o roubo varia de 4 a 10 anos de prisão, podendo ser aumentada em casos como roubo com uso de arma ou resultando em lesão corporal grave.

Exemplo prático: Um assaltante aborda uma pessoa na rua, ameaça com uma faca e rouba sua carteira. Nesse caso, configura-se o crime de roubo.

Dados Estatísticos

De acordo com o Mapa da Segurança Pública 2025, houve uma redução de 6,33% nos homicídios dolosos em 2024 em comparação com 2023, totalizando 35.365 vítimas. No entanto, os crimes contra o patrimônio, como furto e roubo, continuam sendo uma preocupação significativa para a segurança pública .

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2. Estelionato: O Crescimento das Fraudes Eletrônicas

O estelionato é um crime que envolve fraude para obtenção de vantagem ilícita, prejudicando o patrimônio de terceiros. A pena prevista varia de 1 a 5 anos de prisão.

Exemplo prático: Um golpista cria um site falso de vendas online, induzindo consumidores a efetuarem pagamentos por produtos inexistentes.

Dados Estatísticos

Em 2024, as ocorrências de estelionato no Brasil se aproximaram de 2,2 milhões de casos, representando um crescimento de 8% em relação a 2023. Desde 2018, esse aumento foi de 408% .

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3. Receptação: Consequências Legais para Quem Adquire Bens Sabendo de Sua Origem Ilícita

A receptação ocorre quando alguém adquire, recebe ou oculta bens provenientes de crime, com conhecimento de sua origem ilícita. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.

Exemplo prático: Uma pessoa compra um celular de última geração por um preço significativamente abaixo do mercado, sabendo que o aparelho foi roubado.

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4. Direitos das Vítimas e dos Acusados

Direitos das Vítimas

• Registro de Ocorrência: A vítima tem o direito de registrar boletim de ocorrência na polícia, formalizando a infração.
  
• Acompanhamento Processual: Acompanhamento do andamento do processo judicial, podendo ser representada por advogado.
  
• Indenização: Possibilidade de pleitear indenização por danos materiais e morais decorrentes do crime.
  

Direitos dos Acusados

• Direito à Defesa: O acusado tem direito a ampla defesa e contraditório, podendo ser assistido por advogado.
  
• Presunção de Inocência: Todos são considerados inocentes até que se prove o contrário.
  
• Julgamento Justo: Garantia de julgamento imparcial e proporcionalidade na aplicação da pena.
  

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5. Prevenção: Como se Proteger Contra Crimes Patrimoniais

• Segurança Residencial: Instalar sistemas de segurança, como câmeras e alarmes, e reforçar portas e janelas.
  
• Cuidados Online: Evitar fornecer informações pessoais em sites não confiáveis e utilizar senhas fortes.
  
• Atitude Vigilante: Estar atento ao seu redor em locais públicos e evitar exibir objetos de valor desnecessariamente.
  

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Conclusão

Os crimes contra o patrimônio representam uma ameaça significativa à segurança e ao bem-estar da sociedade. Compreender suas características, consequências legais e como se proteger é fundamental para cidadãos e profissionais do direito. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação jurídica especializada, é essencial buscar assistência de advogados especializados na área penal.

Se você precisa de orientação jurídica especializada, entre em contato com nosso escritório. Estamos à disposição para oferecer suporte e esclarecer suas dúvidas.