Licença-Paternidade Ampliada – O que mudou em 2025

Santos & Urel advogados | 31 de julho de 2025 às 06:30

A licença-paternidade é um direito fundamental que garante ao pai o período necessário para acompanhar o nascimento ou adoção de seu filho, com o objetivo de criar um vínculo afetivo e apoiar a mãe nos primeiros dias de vida. Em 2025, este direito passou por importantes atualizações que ampliaram sua duração e consolidaram novas perspectivas no que diz respeito à paternidade responsável e igualdade de gênero no ambiente de trabalho.

1. A Licença-Paternidade Tradicional no Brasil

Historicamente, a licença-paternidade no Brasil, estabelecida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), era de apenas 5 dias corridos. Essa medida era vista como insuficiente para permitir que os pais se envolvessem adequadamente nos cuidados com o filho, especialmente no período crítico de adaptação pós-nascimento.

No caso dos servidores públicos federais, a licença-paternidade foi ampliada para 20 dias corridos através do Decreto nº 8.737/2016, um avanço que reconheceu a importância da presença paterna nesse momento.

2. A Ampliação da Licença-Paternidade em 2025

Em 2025, o Brasil viveu um marco importante em relação à licença-paternidade com a proposta de ampliação que está em tramitação no Congresso Nacional e a implementação de novas regras por algumas empresas.

• PL 3.773/2023: Este projeto de lei propõe o aumento gradativo da licença-paternidade, com a duração inicial de 30 dias, podendo ser estendida até 60 dias. O projeto também inclui o conceito de salário-parentalidade, ou seja, um benefício previdenciário para o trabalhador enquanto ele estiver em licença.
  
• PL 139/2022: Outra proposta, esta estabelece a ampliação da licença-paternidade para 60 dias úteis, além de permitir o compartilhamento de até 30 dias da licença-maternidade entre os pais, com o objetivo de fomentar a co-participação nos cuidados do bebê.
  
• PEC 58/2023: A PEC propõe a ampliação da licença-paternidade de 5 para 20 dias, incluindo a possibilidade de extensão da licença também nos casos de adoção.
  
• PL 6.063/2023: Este projeto prevê 180 dias de licença-maternidade para a mãe e 60 dias de licença-paternidade para o pai, com o adicional de benefícios para casais que tenham múltiplos filhos.
  

Essas propostas refletem um movimento crescente no Brasil e no mundo para garantir uma maior igualdade nas responsabilidades familiares, especialmente no cuidado com os filhos nos primeiros meses de vida.

3. Os Benefícios da Ampliação da Licença-Paternidade

O aumento da licença-paternidade traz benefícios para trabalhadores, empregadores e sociedade:

• Para os pais: Estudos mostram que a presença do pai nos primeiros dias de vida do filho resulta em um maior envolvimento nas tarefas domésticas, maior satisfação conjugal e um fortalecimento da saúde mental do pai, reduzindo o estresse e a ansiedade.
  
• Para as mães: A ampliação da licença-paternidade também alivia a carga de trabalho da mãe, permitindo-lhe um tempo de recuperação mais completo e ajudando a reduzir o risco de depressão pós-parto.
  
• Para as crianças: O vínculo afetivo criado com os pais desde os primeiros dias contribui para o desenvolvimento emocional e psicológico saudável, proporcionando um ambiente mais seguro e acolhedor.
  
• Para a sociedade: A maior participação dos pais no cuidado dos filhos promove a igualdade de gênero e contribui para um equilíbrio nas responsabilidades familiares, resultando em uma sociedade mais justa e equilibrada.
  

4. O Papel das Empresas na Implementação da Licença-Paternidade Ampliada

O aumento da licença-paternidade também tem sido visto como uma estratégia de valorização do capital humano pelas empresas, que buscam melhorar o clima organizacional e reduzir a rotatividade. Algumas empresas privadas, como GEQ e Gerdau, já implementaram licença-paternidade ampliada, com 20 dias de licença ou políticas inclusivas para pais, como o acompanhamento de toda a jornada de gestação e nascimento.

5. O Impacto da Licença-Paternidade Ampliada no Mercado de Trabalho

Para as empresas, a ampliação da licença-paternidade não significa apenas custos, mas também uma vantagem estratégica. Organizações que oferecem licenças prolongadas se destacam como empregadoras sociais e se tornam mais atraentes para profissionais talentosos, especialmente em um cenário onde as questões de igualdade de gênero ganham cada vez mais importância.

6. O Futuro da Licença-Paternidade no Brasil

Embora a ampliação da licença-paternidade já esteja em andamento, a efetiva mudança cultural para que pais e mães compartilhem igualmente as responsabilidades no cuidado dos filhos deve ser promovida com mais força.

O movimento legislativo busca avançar para garantir que os pais possam usufruir de mais tempo com seus filhos, promovendo igualdade entre os gêneros, maior bem-estar familiar e uma sociedade mais justa e equilibrada.

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