Direitos do Consumidor: Como evitar prejuízos e garantir seus direitos?

Santos & Urel advogados | 10 março de 2025 às 13:30

As relações de consumo fazem parte do nosso dia a dia, e muitas vezes nos deparamos com problemas como cobranças indevidas, produtos com defeito ou dificuldades para realizar trocas e reembolsos. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante uma série de direitos que podem evitar prejuízos e assegurar uma experiência de compra mais justa e segura.

Neste artigo, você vai entender como agir diante dessas situações e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Direito de arrependimento: Quando posso devolver um produto?

Muitas pessoas acreditam que podem devolver qualquer produto simplesmente por não terem gostado da compra, mas isso nem sempre é possível. O CDC estabelece que o direito de arrependimento vale apenas para compras feitas fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela internet, telefone ou catálogos.

📌 O prazo para desistência da compra é de sete dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.

📌 O consumidor não precisa justificar o motivo do arrependimento. Basta entrar em contato com a empresa e solicitar a devolução do valor pago.

📌 A loja é obrigada a aceitar o produto de volta, sem custos adicionais para o consumidor.

Se a compra for feita em uma loja física, a troca só será possível caso o produto apresente algum defeito ou se a própria loja oferecer essa opção como cortesia.

Produto com defeito: O que fazer?

Se você comprou um produto e ele apresentou defeito, a empresa tem prazo para solucionar o problema, conforme o tipo de bem adquirido:

✅ 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos e cosméticos.
✅ 90 dias para produtos duráveis, como eletrodomésticos, celulares e móveis.

Se o problema não for resolvido dentro desse prazo, o consumidor tem o direito de exigir uma das seguintes opções:

Substituição do produto por outro novo e em perfeitas condições
Devolução integral do valor pago
Desconto proporcional no preço, caso decida ficar com o item

É importante guardar nota fiscal, comprovantes de pagamento e registros das tentativas de contato com a empresa para facilitar a resolução do problema.

Cobranças indevidas: Quando você pode exigir reembolso?

Se você recebeu uma cobrança errada na fatura do cartão, no boleto ou em qualquer outro serviço contratado, saiba que a empresa tem o dever de corrigir o erro imediatamente.

Segundo o CDC, caso a cobrança indevida já tenha sido paga, o consumidor pode exigir o reembolso do valor em dobro, acrescido de juros e correção monetária.

Para resolver esse problema, siga os passos abaixo:

Entre em contato com a empresa e solicite a correção da cobrança.
Registre sua reclamação por escrito, seja por e-mail, aplicativo ou protocolo de atendimento.
Caso a empresa se recuse a devolver o valor, o consumidor pode acionar órgãos como o Procon ou buscar a Justiça para garantir seus direitos.

Dicas para evitar problemas nas compras

Para minimizar riscos e evitar dores de cabeça, siga algumas boas práticas antes de finalizar uma compra:

✔ Pesquise sobre a reputação da empresa e leia avaliações de outros consumidores.
✔ Guarde todos os comprovantes, como nota fiscal e e-mails de confirmação.
✔ Leia atentamente as políticas de troca e devolução antes de concluir a compra.
✔ Evite compras por impulso, especialmente em lojas que não oferecem garantias claras.

Ter conhecimento sobre seus direitos é essencial para evitar prejuízos e garantir que sua experiência como consumidor seja segura e justa. Se enfrentar alguma dessas situações, não hesite em buscar ajuda especializada para resolver o problema de forma eficiente.

Caso precise de orientação jurídica sobre seus direitos como consumidor, entre em contato com um advogado especializado. Um profissional pode garantir que suas demandas sejam tratadas com a devida atenção e respaldo legal.