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18 de agosto de 2025 às 07:00 Divórcio por Liminar: STJ Autoriza Dissolução Imediata do Casamento Nos últimos anos, o direito de família brasileiro tem passado por transformações importantes que refletem mudanças sociais e a necessidade de simplificação dos processos judiciais. Uma das decisões mais recentes e relevantes veio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), …

Divórcio liminar no STJ em 2025: é possível decretar o divórcio de imediato, sem ouvir o outro cônjuge? Leia mais »

Santos & Urel advogados | 24 de julho de 2025 às 06:30 O direito ao silêncio é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, previsto no artigo 5º, inciso LXIII, que estabelece que “ninguém será obrigado a produzir prova contra si mesmo”. Este direito se aplica a todos os indivíduos, independentemente de serem …

O DIREITO AO SILÊNCIO NO DIREITO PENAL: ENTENDA O CONCEITO, A LEI E SUAS IMPLICAÇÕES EM 2025 Leia mais »

Santos & Urel advogados | 09 de julho de 2025 às 06:30 A terceirização de atividades empresariais no Brasil sempre foi um tema polêmico, mas a promulgação da Lei nº 13.429/2017, que alterou a legislação trabalhista, trouxe novas dimensões a essa prática. O grande marco dessa reforma foi a possibilidade de terceirização de atividades-fim, um …

Terceirização de Atividades-Fim: Limites e Implicações Leia mais »

Santos & Urel advogados | 01 de julho de 2025 às 06:30 A audiência de custódia é um instrumento essencial do processo penal brasileiro, voltado à garantia dos direitos fundamentais da pessoa presa em flagrante. Criada com base em tratados internacionais e consagrada pela jurisprudência do STF, sua principal função é assegurar o controle judicial …

O que é Audiência de Custódia? Entenda sua finalidade e importância para o Direito Penal Leia mais »

Santos & Urel advogados | 30 abril de 2025 às 19:00 O estupro é um dos crimes mais graves previstos na legislação penal brasileira. Trata-se de uma violação direta à dignidade sexual, protegida pela Constituição Federal como direito fundamental.Neste artigo, abordaremos de forma clara e profissional a definição legal de estupro, seus diferentes tipos conforme …

Estupro no Código Penal: Entenda a Lei, os Tipos e as Punições Leia mais »