Direito de Família: Pensão Alimentícia, Guarda e Visitas

Santos & Urel advogados | 07 de agosto às 13:00

Direito da família: Pensão alimentícia, guarda e visitas

As questões familiares relacionadas à pensão alimentícia, guarda e visitação podem ser desafiadoras e nos colocam diante de conflitos que exigem soluções adequadas aos nossos aspectos legais. Neste artigo, vamos discutir os principais temas para que você possa entender melhor o que está em jogo nessas situações.

Pensão Alimentícia: o que é e como é calculada

A pensão alimentícia é um direito garantido pela lei e deve ser paga em casos em que um dos cônjuges não tem condições financeiras de prover o próprio sustento e/ou de seus filhos. O valor é calculado com base na necessidade do alimentando e na capacidade financeira do alimentante, entre outros fatores.

Entenda a Necessidade

Para calcular o valor da pensão, é preciso levar em conta as despesas básicas do alimentando, como alimentação, transporte, saúde e educação.

Capacidade Financeira

A capacidade financeira do alimentante também é um fator importante na equação. Para calcular esse valor, são considerados os gastos com despesas básicas, como moradia e alimentação.

A Diferença Entre Guarda Compartilhada e Guarda Unilateral

Guarda Compartilhada

É aquela em que os pais dividem a responsabilidade legal e os cuidados com os filhos. Nessa modalidade, é importante manter a harmonia na relação entre os pais, para que a decisão em relação aos filhos possa ser tomada de forma conjunta.

Guarda Unilateral

É a forma de guarda em que um dos pais tem a responsabilidade legal e os cuidados exclusivos com os filhos. Essa modalidade é adotada quando um dos pais não pode assumir suas obrigações parentais ou quando há um risco para a criança na convivência com um dos genitores.

Visitação: Direito e Dever dos Pais e Formas de Regulamentação

Direito básico dos filhos, a visitação deve ser exercida regularmente e de forma ordenada. Os pais têm o dever de garantir um ambiente saudável para as visitas e uma convivência pacífica entre eles.

Formas de Regulamentação

A visitação pode ser negociada extrajudicialmente ou regulamentada por meio de ação judicial. O acordo deve levar em conta o melhor interesse dos filhos, mas também o direito dos pais.

Direito dos Filhos

Os filhos têm o direito de conviver com ambos os pais, exceto em casos em que essa convivência seja prejudicial ao desenvolvimento físico ou mental dos mesmos.

Mediação e Conciliação: Alternativas à Judicialização das Questões Familiares

A mediação e conciliação são formas de solução consensual de conflitos, em que as partes são incentivadas a buscar o consenso para a solução dos conflitos surgidos nas esferas pessoal, familiar e empresarial. Em ambas, as partes são assistidas por um mediador, cujo objetivo é conduzir as partes à um acordo.

Ações Judiciais Relacionadas à Pensão Alimentícia, Guarda e Visitas

Há casos em que a solução do conflito precisa ser buscada por meio de ações judiciais, como nas situações em que uma das partes se recusa a pagar a pensão alimentícia ou viola direitos de guarda ou visitação.

Crime	O que é?
Ação de Divórcio	Ação usada para dissolver matrimônios
Ação de Alimentos	Ação usada para cobrar pensão alimentícia
Execução de Alimentos	Ação usada quando há inadimplência na pensão alimentícia
Ação de Guarda	Ação usada para estabelecer quem ficará responsável pela guarda de filhos menores de idade
Ação de Regulamentação de Visitas	Ação usada para estabelecer o direito de visitação

Direitos dos avós em relação aos netos

Os avós têm direitos reconhecidos pela lei em relação aos seus netos, especialmente naqueles casos em que os pais das crianças não são capazes
de exercer suas obrigações em relação aos filhos.

Pensão Alimentícia

Os avós podem ser chamados a pagar pensão alimentícia para os netos quando os pais não têm condições de fazê-lo.

Convivência

Os avós têm o direito de conviver com seus netos, garantindo-lhes um ambiente de afeto e carinho.

Guarda

Os avós podem requerer a guarda dos netos em casos excepcionais, como em situações em que os pais não estão em condições de cuidar dos filhos, ou em casos de perigo iminente para as crianças.

Considerações finais e dicas para lidar com questões familiares em direito civil

É fundamental buscar harmonia e soluções consensuais sempre que possível, considerando o objetivo comum de garantir o bem-estar dos envolvidos.

Em casos de conflito, buscar à orientação de um profissional especializado em direito de família é a melhor forma de garantir seus direitos e interesses quanto às questões legais.