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Saída Temporária de Final de Ano: Direitos e Requisitos Legais para Presos

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Santos & Urel advogados | 18 de dezembro às 13:00 Introdução A saída temporária, popularmente conhecida como “saidinha”, é uma medida prevista na legislação brasileira que possibilita a liberação temporária de detentos em datas específicas, como o final de ano. Essa prática visa a ressocialização do preso, permitindo sua reintegração àsociedade de forma gradual. Vamos …

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Direito Civil: Herança e Sucessão

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Santos & Urel advogados | 11 de dezembro às 13:00 Introdução A herança, no âmbito do Direito Civil brasileiro, é regida por normas específicas que estabelecem como ocorre a transmissão dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros. Vamos analisar os principais aspectos dessa temática. 1 – Linha de Sucessão: A linha de sucessão …

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Direito do trabalho e proteção à maternidade: garantias legais para pais e mães

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Santos & Urel advogados | 04 de dezembro às 13:00 Introdução O Direito do Trabalho, em consonância com princípios constitucionais, assegura uma série de direitos específicos a gestantes e lactantes, visando à proteção da maternidade e à promoção de um ambiente de trabalho saudável. Abaixo, destacamos os principais direitos dos pais e mães durante a …

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Prisão em flagrante, Prisão preventiva e Prisão Temporária: aspectos jurídicos e circunstâncias aplicáveis

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Santos & Urel advogados | 28 de novembro às 13:00 Introdução No ordenamento jurídico brasileiro, a prisão é uma medida extrema e deve ocorrer dentro dos limites legais e constitucionais. Três modalidades de prisão se destacam: prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária. Cada uma tem suas particularidades e requisitos específicos. I. PRISÃO EM …

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Direitos do Consumidor: Compras online versus Compras físicas

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Santos & Urel advogados | 20 de novembro às 13:00 Introdução No cenário atual, a distinção entre aquisições online e em estabelecimentos físicos tornou-se central nas discussões sobre direitos do consumidor. Este texto visa esclarecer as principais diferenças e oferecer orientações para que os consumidores possam evitar possíveis lesões. Compras Online: O Cenário Digital 1 …

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EPI – Equipamento de Proteção Individual: Fornecimento não é suficiente, é necessário fiscalizar

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Santos & Urel advogados |13 de novembro às 13:00 Introdução O Equipamento de Proteção Individual – EPI, utilizado para preservar a segurança e saúde do trabalhador, abrange dispositivos individuais destinados a protegê-lo contra riscos que possam comprometer sua integridade física e bem-estar. A utilização desse equipamento é indicada quando não são viáveis medidas para eliminar …

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Tráfico de Drogas: Análise Jurídica e Correntes Doutrinárias

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Santos & Urel advogados | 06 de novembro às 13:00 Introdução O tráfico de drogas é um tema de suma relevância no âmbito do Direito Penal, envolvendo complexidades legais e sociais. Este texto tem como objetivo discorrer sobre a legislação aplicável, os diversos tipos de tráfico existentes na legislação brasileira, bem como as correntes doutrinárias …

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Casamento, União Estável e Divórcio: Aspectos Jurídicos e Legais

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Santos & Urel advogados | 30 de outubro às 13:00 Introdução O direito de constituir família é um dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. Neste contexto, o casamento, a união estável e o divórcio são institutos que regulamentam a formação e a dissolução de relações familiares. Neste texto, abordaremosdetalhadamente esses temas, citando …

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Desvio de Função e Acúmulo de Função: Distinções Legais e Implicações Jurídicas

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Santos & Urel advogados | 23 de outubro às 13:00 Introdução No ambiente laboral, situações como desvio e acúmulo de função podem surgir, levando a questionamentos sobre os direitos dos trabalhadores e as responsabilidades dos empregadores. Neste texto, serão abordados o desvio de função, o acúmulo de função, suas implicações legais e as diferenças entre …

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Crimes Patrimoniais: Tipos, Legislação e Soluções Jurídica

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Santos & Urel advogados | 16 de outubro às 13:00 Introdução Os crimes patrimoniais constituem uma categoria de delitos que lesam o patrimônio e os bens de terceiros. Essas condutas ilícitas abrangem uma gama variada de ações, cada uma regida por leis específicas e com soluções jurídicas distintas. Abaixo, abordaremos alguns dos principais crimes patrimoniais, …

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