Golpe do falso advogado: como funciona, como se proteger e o que fazer se você caiu

O golpe do falso advogado acontece quando um criminoso se passa pelo advogado de uma pessoa, geralmente pelo WhatsApp, e informa que há um valor a receber em um processo. Para “liberar” o dinheiro, ele pede um Pix para pagar supostas custas, taxas ou impostos. O valor transferido vai direto para a conta do golpista.

A fraude é convincente porque o criminoso costuma usar dados verdadeiros do processo, a foto do advogado e até o nome do escritório. Entender como o golpe funciona e quais cuidados adotar é a melhor forma de se proteger.

Como o golpe funciona

Muitos processos judiciais são públicos. Isso significa que nomes das partes, número do processo e nome do advogado podem ser consultados. Os golpistas se aproveitam dessas informações para dar credibilidade à abordagem.

O roteiro costuma seguir estas etapas:

Primeiro contato: a vítima recebe uma mensagem de um número desconhecido, com a foto do advogado ou do escritório no perfil.
Boa notícia: o golpista diz que o processo foi ganho, que há um acordo ou que existe um valor liberado.
Pedido de pagamento: para receber, a vítima precisaria pagar uma “taxa de liberação”, “custas finais” ou “imposto”.
Pressão: o criminoso afirma que o prazo termina no mesmo dia e que o valor será perdido se o pagamento não for feito.

Em algumas versões, aparece ainda um falso servidor do tribunal ou um falso “setor financeiro” para reforçar a história.

Sinais de alerta nas mensagens

Algumas características se repetem na maior parte das tentativas. Desconfie quando perceber:

Número novo, diferente daquele que você já usava para falar com seu advogado, com a justificativa de que o “celular foi trocado”.
Pedido de Pix ou depósito para liberar valores de processo, especialmente para conta em nome de pessoa física ou de empresa desconhecida.
Urgência exagerada, com prazos de poucas horas.
Pedido de sigilo, como “não comente com ninguém” ou “não ligue para o escritório, estou em audiência”.
Links ou arquivos enviados para você “acompanhar o processo” ou “assinar a liberação”.
Erros de português ou mudanças no jeito de escrever em relação às conversas anteriores.

Como regra geral, custas e despesas processuais são recolhidas por guias oficiais, e valores ganhos em processos costumam ser liberados por meio de alvará ou transferência determinada pelo juiz, não por negociação informal pelo WhatsApp.

Como confirmar se é mesmo o seu advogado

Antes de qualquer pagamento, interrompa a conversa e confirme por outro canal. Algumas medidas simples ajudam:

Ligue para o número do advogado ou do escritório que você já conhecia antes da mensagem, e não para o número informado pelo contato suspeito.
Consulte o Cadastro Nacional dos Advogados (CNA), no site do Conselho Federal da OAB, para confirmar se a pessoa tem inscrição ativa.
Use o ConfirmADV, plataforma lançada pela OAB em 2025: você informa o número de inscrição, o estado e o e-mail do advogado, e o sistema envia uma solicitação para que ele confirme a própria identidade.
Consulte o andamento do processo diretamente no site do tribunal, pelo número do processo.

Um advogado de verdade entende e apoia esse cuidado. Confirmar a identidade nunca é falta de educação.

Caí no golpe: o que fazer nas primeiras horas

Se o Pix já foi feito, a rapidez faz diferença. Siga estes passos:

1. Avise o seu banco imediatamente, pelo aplicativo ou pelos canais oficiais de atendimento, e informe que foi vítima de golpe.

2. Peça a abertura do MED, o Mecanismo Especial de Devolução do Pix, criado pelo Banco Central pela Resolução BCB 103/2021. Desde outubro de 2025, os aplicativos dos bancos devem oferecer uma opção de contestação do Pix diretamente pelo autoatendimento.

3. Guarde todas as provas: prints das conversas, número de telefone usado, comprovante do Pix, dados da conta de destino e horários.

4. Registre boletim de ocorrência, presencialmente ou pela delegacia eletrônica do seu estado.

5. Avise o seu advogado verdadeiro e a OAB. A OAB mantém canal próprio de fiscalização para denúncias.

O MED permite que o banco do golpista bloqueie os valores que ainda estiverem na conta de destino. Por isso, quanto antes a contestação for feita, maiores as chances de haver saldo a bloquear.

Que crime é esse e qual a pena

Em regra, a conduta se enquadra como estelionato na modalidade de fraude eletrônica, prevista no artigo 171, § 2º-A, do Código Penal, incluído pela Lei 14.155/2021. Ela ocorre quando a vítima é enganada por meio de redes sociais, contatos telefônicos, mensagens ou meio semelhante.

A pena é de reclusão de 4 a 8 anos, e multa. A lei ainda prevê aumentos:

de 1/3 a 2/3, se o crime for praticado com uso de servidor mantido fora do Brasil (art. 171, § 2º-B);
de 1/3 ao dobro, se a vítima for pessoa idosa ou vulnerável (art. 171, § 4º).

Dependendo do caso, o golpista também pode responder por outros crimes, como associação criminosa ou lavagem de dinheiro. Quem “empresta” a conta para receber os valores também pode ser investigado.

Um detalhe importante: em regra, o estelionato depende de representação da vítima, isto é, da manifestação de que deseja a investigação e o processo (art. 171, § 5º). Essa exigência não se aplica, por exemplo, quando a vítima tem mais de 70 anos. O registro do boletim de ocorrência ajuda a formalizar esse interesse.

É possível recuperar o dinheiro?

Pode ser possível, mas não há garantia. As principais vias são:

MED: se houver saldo na conta do golpista no momento do bloqueio, o valor pode ser devolvido pelo próprio sistema do Pix.
Ação contra os responsáveis: quando identificados, os autores do golpe e os titulares das contas usadas podem ser cobrados judicialmente.
Responsabilidade do banco: a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça diz que as instituições financeiras respondem pelos danos causados por fraudes praticadas por terceiros no âmbito de operações bancárias. A aplicação a golpes em que a própria vítima faz o Pix, porém, depende das circunstâncias. Os tribunais costumam analisar, por exemplo, se o banco tinha meios de perceber uma movimentação atípica ou se a conta de destino foi aberta de forma irregular.

Cada caso exige análise das provas disponíveis, o que reforça a importância de guardar todos os registros desde o primeiro momento.

Perguntas frequentes

Advogado pede Pix por WhatsApp para liberar valores?

Esse é o principal sinal do golpe. Valores de processos costumam ser liberados por alvará ou por ordem do juiz, e custas são pagas por guias oficiais. Antes de qualquer pagamento, confirme sempre pelo número que você já conhece.

Como saber se uma pessoa é advogada?

Consultando o Cadastro Nacional dos Advogados, no site do Conselho Federal da OAB, que mostra se a inscrição está ativa. Também é possível usar a plataforma ConfirmADV, da OAB, que pede ao próprio advogado que confirme a identidade.

O que fazer logo depois de fazer o Pix?

Avise o banco imediatamente e peça o bloqueio pelo MED, o Mecanismo Especial de Devolução. Em seguida, guarde as provas e registre boletim de ocorrência. Quanto mais rápido, maiores as chances de os valores ainda estarem na conta de destino.

Qual crime o golpista comete?

Em regra, estelionato na modalidade de fraude eletrônica (art. 171, § 2º-A, do Código Penal), com pena de reclusão de 4 a 8 anos e multa. A pena pode aumentar se a vítima for pessoa idosa ou vulnerável.

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Cada situação tem particularidades. Se você tem dúvidas sobre o seu caso, procure um advogado de sua confiança para uma análise individual.

Equipe Santos & Urel Advogados