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 Vínculo Empregatício e Indenizações na Justiça: Como comprovar e garantir seus Direitos

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Santos & Urel advogados | 10 fevereiro de 2025 às 07:00 Introdução A relação entre empregado e empregador pode, muitas vezes, ocorrer sem o devido registro em carteira. No entanto, mesmo sem o contrato formalizado, o trabalhador pode ter seus direitos reconhecidos na Justiça do Trabalho. Para que um vínculo empregatício seja configurado, a Consolidação …

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ABSOLVIÇÃO E REVISÃO CRIMINAL – COMO REVERTER UMA CONDENAÇÃO INJUSTA?

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Santos & Urel advogados | 03 fevereiro de 2025 às 07:00 A Justiça Penal, pautada pelo princípio da presunção de inocência, deveria garantir que ninguém seja condenado sem provas concretas. No entanto, a realidade mostra que o sistema penal não é infalível e que erros processuais, julgamentos apressados e provas inconsistentes levam inocentes à condenações …

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Cláusulas essenciais que todo contrato deve ter

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Santos & Urel advogados | 28 janeiro de 2025 às 07:00 Os contratos desempenham um papel central na formalização de acordos entre pessoas físicas ou jurídicas, garantindo que direitos e deveres sejam respeitados. No entanto, um contrato incompleto ou mal redigido pode resultar em sérios problemas, como conflitos legais, perdas financeiras e até sua nulidade. …

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Atualizações nos Direitos Trabalhistas em 2025 e irregularidades trabalhistas

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Santos & Urel advogados | 13 janeiro de 2025 às 07:00 O ano de 2025 traz mudanças importantes na legislação trabalhista brasileira. Essas alterações afetam diretamente os trabalhadores e empregadores, tornando essencial estar atento para garantir que direitos sejam respeitados e deveres cumpridos. Neste artigo, abordaremos as principais atualizações e as irregularidades que ainda são …

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Aposentadoria no Brasil — Tipos, requisitos e como garantir seu direito

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Santos & Urel advogados | 16 dezembro de 2024 às 16:00 Introdução A aposentadoria é um dos principais direitos garantidos pela Previdência Social aos trabalhadores brasileiros. Porém, com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência (EC nº 103/2019), surgiram novas regras, idades mínimas e modalidades de benefício. Este artigo tem como objetivo esclarecer as principais …

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Fim de ano nas empresas: O que os trabalhadores precisam saber sobre recesso e férias coletivas

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Santos & Urel advogados | 09 dezembro de 2024 às 07:00 Com a chegada das festas de final de ano, muitas empresas tomam a decisão de suspender parcialmente ou totalmente suas atividades. Isso envolve a concessão de férias coletivas e a implementação de recesso de fim de ano. Embora ambas as opções pareçam similares à …

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Medidas Protetivas de Urgência na Lei Maria da Penha: O que diz a Lei?

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Santos & Urel advogados | 02 dezembro de 2024 às 07:00 A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) é um marco na legislação brasileira para o combate à violência contra a mulher. Entre suas diversas inovações, as medidas protetivas de urgência são instrumentos fundamentais para garantir a segurança da vítima e prevenir a continuidade …

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O que diz a Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991)? Direitos do Inquilino e do Locador

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Santos & Urel advogados | 25 de novembro de 2024 às 07:00 A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) é a norma que regula as locações de imóveis urbanos no Brasil, garantindo equilíbrio entre os direitos e deveres de locadores (proprietários) e inquilinos (locatários). Essa legislação é fundamental para prevenir conflitos e proporcionar segurança jurídica …

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Pena alternativa e acordo de não persecução penal (ANPP): Tudo o que você precisa saber

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Santos & Urel advogados | 11 de novembro de 2024 às 07:00 No sistema penal brasileiro, existe uma categoria específica de crimes chamada de “crimes de menor potencial ofensivo”. Esses são delitos que, devido à sua menor gravidade, podem receber tratamentos diferenciados em comparação com crimes mais graves. De acordo com a Lei nº 9.099/1995, …

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