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Seguro de vida e o Direito Civil: Aspectos legais, obrigações e direitos

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Santos & Urel advogados | 14 de outubro de 2024 às 07:00 O seguro de vida é uma ferramenta importante para a proteção financeira de indivíduos e seus beneficiários, mas também envolve uma série de aspectos legais que são regidos pelo Direito Civil brasileiro. Entender como funcionam as obrigações, os direitos e as responsabilidades legais …

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Tudo o que você precisa saber sobre o Décimo Terceiro Salário

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Santos & Urel advogados | 07 de outubro de 2024 às 07:00 O décimo terceiro salário é um benefício garantido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei 4.090/1962. Ele funciona como uma espécie de gratificação natalina, destinada a todos os trabalhadores com carteira assinada (regime CLT), empregados domésticos, rurais, urbanos, avulsos e até mesmo …

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Entenda a mudança no Código Penal que cria Pena própria para Feminicídio

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Santos & Urel advogados | 30 de setembro de 2024 às 07:00 No dia 11 de setembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.266/23, que propõe uma alteração significativa no Código Penal brasileiro, criando uma tipificação autônoma para o crime de feminicídio. Esta mudança tem como objetivo conferir maior clareza …

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Direitos de Filiação e Adoção no Brasil: Um guia completo

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Santos & Urel advogados | 23 de setembro de 2024 às 07:00 No Brasil, os direitos de filiação e adoção estão fundamentados em princípios legais que asseguram a proteção da família e o bem-estar da criança. A filiação, seja biológica ou adotiva, garante uma série de direitos aos filhos, incluindo o acesso à herança, ao …

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Jornada de Trabalho: Direitos no Trabalho Noturno e Regime de Plantão

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Santos & Urel advogados | 17 de setembro de 2024 às 07:00 A jornada de trabalho é um dos aspectos mais importantes nas relações entre empregados e empregadores, especialmente quando envolve o trabalho noturno e o regime de plantão. Esses modelos exigem uma maior compreensão das leis trabalhistas, pois são regulamentados de forma diferenciada e …

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Crimes virtuais e fraudes eletrônicas: como proteger seus direitos

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Santos & Urel advogados | 09 de setembro de 2024 às 07:00 Com o aumento exponencial do uso de tecnologias digitais e da internet, os crimes virtuais se tornaram uma preocupação crescente tanto para usuários comuns quanto para empresas. Atividades criminosas como fraudes eletrônicas, roubo de identidade e invasão de dispositivos eletrônicos são cada vez …

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A Democracia no Brasil e o Papel das Eleições de Vereadores e Governadores

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Santos & Urel advogados | 02 de setembro de 2024 às 11:30 O que é Democracia? A democracia é um dos sistemas de governo mais valorizados no mundo contemporâneo, e o Brasil adota essa forma de governança desde a proclamação da República em 1889. Na essência, a democracia é o sistema onde o poder emana …

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Luto e Direitos Trabalhistas: Um guia completo sobre a licença nojo

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Santos & Urel advogados | 26 de agosto de 2024 às 07:00 O luto é uma fase inevitável e profundamente impactante na vida de qualquer pessoa. Além das questões emocionais, o trabalhador também precisa lidar com as obrigações profissionais durante esse período. A legislação trabalhista brasileira prevê direitos específicos para assegurar que o trabalhador possa …

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Pena de Morte – O Debate no Brasil e comparação com outros Países

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Santos & Urel advogados | 19 de agosto de 2024 às 19:00 A pena de morte é um dos temas mais polarizadores dentro do direito penal. Embora o Brasil não pratique a pena capital em tempos de paz, a discussão sobre sua implementação ou proibição definitiva é recorrente, especialmente em momentos de crise social ou …

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Entenda o que é a maioridade civil e a diferença com a maioridade penal e trabalhista

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Santos & Urel advogados | 13 de agosto de 2024 às 07:00 A maioridade civil é o marco que confere a uma pessoa a capacidade plena para praticar todos os atos da vida civil, sem a necessidade de representação ou assistência. Este conceito, fundamental no direito brasileiro, estabelece o momento em que um indivíduo passa …

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